TCE aponta falhas na gestão de materiais escolares em Vera Cruz e cidades da região

A primeira fiscalização ordenada de 2026, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), apontou problemas relevantes na gestão e no armazenamento de materiais escolares em diversas cidades, incluindo Vera Cruz e outros municípios da região. A operação ocorreu na segunda-feira (23), mobilizou centenas de auditores e teve como foco avaliar, além da existência de insumos, a eficiência da gestão pública.

Em Vera Cruz, os auditores identificaram falhas que comprometem a organização e o uso adequado dos recursos públicos. Na Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) Antonio Andrade Guimarães, materiais pedagógicos e itens destinados a eventos estavam armazenados em espaço reduzido e sem organização, dificultando o acesso e elevando o risco de danos.

No almoxarifado municipal, foram encontradas maços de papel sulfite sem controle de estoque, o que aponta ausência de registros e de planejamento na reposição e utilização dos materiais.

Outros municípios da região também apresentaram irregularidades. Em Pompeia, o almoxarifado da Prefeitura armazenava livros sem uso e sem destinação definida, apontando desperdício de recursos e falhas na logística educacional.

Em Fernão, a situação foi considerada mais grave. Auditores encontraram grandes quantidades de cola escolar próximas do vencimento, além de cartuchos de toner vencidos — alguns armazenados desde 2018 e outros há mais de uma década.

Também foram identificados riscos à segurança no almoxarifado local, onde botijões de gás, produtos químicos e materiais inflamáveis eram mantidos no mesmo ambiente, sem extintores. No local, havia ainda cadernos escolares sem uso, acumulados sem destinação.

Os problemas verificados na região apontam um cenário mais amplo no Estado. Segundo o TCE-SP, 66% dos municípios não possuem controle de estoque de materiais didáticos, enquanto 58% não monitoram níveis mínimos e máximos de insumos.

A falta de gestão eficiente, segundo o órgão fiscalizador, impacta diretamente os estudantes. Em 17% das cidades fiscalizadas, não houve entrega de material escolar em 2026.

A fiscalização também apontou riscos estruturais nos locais de armazenamento, como ausência de planos de prevenção contra incêndios e falta de regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

A presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, afirmou que os resultados causam preocupação. Segundo ela, foram identificados materiais vencidos, equipamentos parados e falhas graves na conservação, o que configura desperdício de recursos públicos e prejuízo à qualidade da educação.

O Tribunal notificará prefeitos e responsáveis pelas unidades fiscalizadas para que apresentem justificativas e adotem medidas corretivas. Caso as irregularidades persistam, os apontamentos poderão influenciar na rejeição das contas municipais.

Os relatórios também serão encaminhados às secretarias de educação e aos conselhos municipais, com o objetivo de promover melhorias na gestão e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Outro lado

O Marília Notícia tentou contato com as prefeituras citadas. Em nota, a Prefeitura de Vera Cruz informou que tomou conhecimento dos apontamentos do TCE-SP em uma unidade da rede municipal.

“Esclarecemos que o local mencionado não se trata de um almoxarifado, mas sim de um depósito de apoio escolar. O município de Vera Cruz possui apenas um Almoxarifado Central para armazenamento oficial de materiais, responsável pelo controle de estoque e pela distribuição às unidades escolares e aos demais setores da administração municipal”, afirmou.

Segundo a administração, já foi iniciado, nesta quinta-feira (26), o treinamento de funcionários para aprimorar o uso do sistema de controle de estoque e fortalecer os procedimentos administrativos.

“Ressaltamos que não há risco de prejuízo ao uso dos materiais pedagógicos, que fazem parte do estoque regular das unidades e continuam sendo utilizados normalmente nas atividades escolares. As equipes da Diretoria Municipal de Educação e da unidade escolar já iniciaram a reorganização dos materiais e a adequação dos espaços de armazenamento. As recomendações apontadas pelos auditores do TCE serão seguidas rigorosamente.”

Em nota, a Secretaria da Educação de Pompeia informou que as apostilas foram adquiridas pela gestão anterior, entre 2021 e 2022, e são alvo de investigação pela Câmara Municipal de Pompeia, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura a não utilização do material no período.

Segundo a pasta, foi solicitada a abertura de sindicância para apurar os fatos relacionados à aquisição e ao uso das apostilas na época.

A pasta também informou que avalia a viabilidade técnica do uso do material pela atual gestão. De acordo com o órgão, não há quantidade suficiente para atender toda a rede municipal e parte do conteúdo, especialmente o relacionado ao combate às drogas, não é considerado adequado à faixa etária dos alunos.

O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Fernão. Caso haja posicionamento, o texto será atualizado.