TCE aplica mais duas multas no ex-prefeito Mário Bulgarelli

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aplicou nos últimos dias mais duas multas no ex-prefeito Mário Bulgarelli que somam pouco mais de R$ 10 mil por irregularidades cometidas durante sua gestão, mais especificamente, em 2011.

Bulgarelli acumula diversas condenações tanto pela Justiça comum, quanto pelo TCE. Agora os problemas envolvem gastos extras decorrentes de atrasos em repasses ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e despesas sem licitação.

No primeiro caso, o município pagou, em decorrência dos atrasos, multas no valor de R$341.560,00 e juros de R$43.614,58. O TCE entendeu que a responsabilidade é do ex-prefeito e aplicou contra ele uma multa de R$ 5.140.

O ex-chefe do Executivo local alegou no processo que “os atrasos ocorreram por imperiosa e inevitável impossibilidade financeira devido à crise generalizada, com consequências na queda de arrecadação que geraram déficit”.

O argumento não foi suficiente para evitar punição aplicada pelo órgão fiscalizador, que entendeu ter existido falha no planejamento da administração municipal.

O segundo caso envolve gastos de R$ 1.783.095,03 com “publicidade e propaganda oficial, sem licitação”.

A defesa de Bulgarelli alegou que os serviços foram “feitos em parcelas pequenas e valores também de pequena monta devendo ser anotado, data vênia, que não era manifesta a sua previsibilidade planejamento, porquanto, na medida em que foram surgindo as campanhas, serviços e necessidades é que a municipalidade foi adquirindo os serviços combatidos”.

Também houve a alegação de que a gestão teria realizado uma licitação posteriormente aos gastos “picados” com o objetivo de regularizar a situação.

A Assessoria Técnico Jurídica do tribunal não acatou as alegações da defesa, pedindo pela irregularidade da matéria, o que foi feito pela auditora responsável pelo processo. Outra multa de R$ 5.140 foi aplicada.

Outro lado

A reportagem tentou contato telefônico com Bulgarelli e sua defesa, mas não conseguiu falar com eles. O espaço está aberto para manifestação.