Tarcísio recua e Famema pode deixar de receber fatia do ICMS

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu recuar na proposta de diretrizes orçamentária – anunciada na semana passada – que beneficiaria a Faculdade de Medicina de Marília (Famema). O documento, enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), se aprovado pelos deputados estaduais, fatiaria parte da cota hoje destinada à Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para outras três instituições, entre elas a Famema.

O texto, contudo, deve ser revisado. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, o Governo de São Paulo prioriza os investimentos no ensino superior e enviará uma mensagem modificativa para a Alesp, mantendo a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente. Também destacou que com o atual cenário econômico, as três principais universidades de São Paulo devem receber um aumento de mais de R$ 1 bilhão, com relação à LOA de 2024 – uma variação positiva de 8%, superando R$ 16 bilhões no próximo ano.

ENTENDA

A mudança para 2025, enviada pelo Governo do Estado à Alesp, foi bastante criticada, inclusive com manifestação do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista (Cruesp).

A proposta era para incluir na mesma cota destinada à USP, Unesp e Unicamp também a Famema, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias chegou a ser apresentado pelo governador Tarcísio na última segunda-feira (30).

Desde 1989, as instituições têm autonomia financeira, pois um decreto estadual estipulou que seus orçamentos representariam 9,57% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado. Para este ano, o valor estimado para Unesp, USP e Unicamp é R$ 14,6 bilhões.

O PL não detalha como ficaria a nova distribuição de recursos entre as instituições, mas a USP poderia perder cerca de R$ 200 milhões, se mantidos os níveis atuais dos orçamentos com a inclusão da Famema, da Famerp e da Univesp. A Unesp e Unicamp poderiam perder entre R$ 80 milhões e R$ 90 milhões.

Em nota divulgada nesta última sexta-feira (3), o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista (Cruesp) manifestou preocupação com a proposta de diretrizes orçamentárias publicada no Diário Oficial do Estado.

“Foi com preocupação que os reitores das universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – leram a publicação da proposta de diretrizes orçamentárias, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 3 de maio. A inclusão de outras três instituições no percentual de 9,57% alocado à USP, à Unesp e à Unicamp altera uma prática vigente desde 1989”, afirma o comunicado.

Conforme o Cruesp, em texto assinado por Carlos Gilberto Carlotti Junior, reitor da USP, por Pasqual Barretti, reitor da Unesp, e por Antonio José de Almeida Meirelles, reitor da Unicamp, nos últimos 35 anos, a autonomia universitária tem sido decisiva para que as três universidades sirvam, “com crescente excelência, a sociedade paulista, com importantes reconhecimentos recentes, como o fato da USP estar entre as 100 melhores do mundo.”

“As três universidades paulistas integram, em posição proeminente, rankings nacionais e internacionais e contribuem, com excelência, em todas as áreas de conhecimento, produzindo saberes e ações que melhoram as condições de vida de toda a sociedade. Esperamos que sejam garantidos canais de comunicação com o Executivo para a preservação de conquistas históricas da sociedade paulista e contamos com o apoio da Alesp para a manutenção das condições que garantam lugar de destaque para nosso Estado de São Paulo”, finaliza o texto.

A USP foi considerada no ano passado como a melhor instituição de ensino superior da América Latina e Caribe, segundo dois dos mais importantes rankings internacionais, o QS World University Rankings e The World University Rankings.

Hoje, da cota de 9,57% do ICMS, a USP recebe 5%, o que equivale neste ano a cerca de R$ 7,7 bilhões. A Unesp fica com 2,34% (R$ 3,6 bilhões) e a Unicamp com 2,19% (R$ 3,3 bilhões).

Já a Famema, a Famerp e a Univesp recebem juntas cerca de R$ 358 milhões, que vêm de outras fontes do governo, como a Secretaria de Ciência e Tecnologia. O governo ainda terá de decidir como ficará o orçamento das universidades públicas com a reforma tributária, já que o ICMS, que hoje destina os valores do orçamento das instituições, deixará de existir.

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