Sucessor de Teori terá de assumir processos polêmicos

Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, três processos polêmicos terão de aguardar a nomeação de um substituto para ter andamento na Corte – um que trata da judicialização da saúde, um de descriminalização de drogas para usuários e outro que autoriza processo contra governadores sem autorização das Assembleias Legislativas.

O ministro, que também era relator da Operação Lava Jato no STF, havia pedido vista nesses julgamentos.

Em setembro do ano passado, o julgamento de dois processos que tratam da obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi suspenso após um pedido de Teori.

De relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, as duas reclamações têm grande interesse do Palácio do Planalto, de Estados e de municípios por causa das consequências nas contas públicas.

Antes da análise do caso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, havia afirmado que decisões da Justiça obrigando a oferta de remédios poderiam levar os governos a gastar R$ 7 bilhões a mais somente em 2016.

Outro pedido de vista foi feito por Teori na ação que discute se é constitucional criminalizar o porte de drogas para consumo próprio, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. À época, Gilmar, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam se posicionado a favor da descriminalização nesses casos.

Em um processo que discute se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa de autorização da Assembleia de Minas Gerais para instaurar ação penal contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), três ministros votaram no sentido de que não é preciso do aval, mas Teori pediu vista.

A ação, em que se questiona um item da constituição estadual de Minas, vai basear o trâmite e a consequência das denúncias contra o governador petista, alvo de uma denúncia (acusação formal) do Ministério Público Federal feita ao STJ.

A corte que aguarda a decisão do STF. Pimentel pode perder o mandato se o STJ receber a denúncia.

Teles

Um dos processos de relatoria de Teori Zavascki que requerem urgência, mas não estão relacionados à área criminal é a análise do pedido feito por senadores da oposição para que o projeto de lei que modifica a Lei Geral das Telecomunicações seja votado no plenário do Senado antes de sanção definitiva.

O projeto fora aprovado em dezembro na Comissão de Desenvolvimento do Senado em caráter terminativo.

No plantão judiciário, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que só o relator poderia julgar o pedido, e que não haveria problema de isso acontecer após o recesso, “em especial pela judicialização da questão no presente mandado de segurança”

Na pauta da primeira sessão do STF em 2017, em 1.º de fevereiro, há dez ações da relatoria de Teori sobre matérias orçamentárias, financeiras e repartição de receitas. Cármen Lúcia terá de decidir se assumirá a relatoria, se distribuirá os processos ou os removerá da pauta.

Também há recursos da Lava Jato previstos para julgamento entre as primeiras sessões do ano. Um recurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer anular a prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro, está marcado para a 2.ª Turma do STF, no dia 8 de fevereiro.

Ele alega que o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba descumpriu decisão do próprio Teori, que havia arquivado um pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República logo após a cassação do peemedebista.

O ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu também terá um pedido de revogamento de prisão analisado, no dia 7 de fevereiro. Nestes dois casos, como nos inquéritos da Lava Jato, ainda não se sabe se o relator será o novo ministro a ser indicado ou se a relatoria dos processos ligados à operação será redistribuída por decisão de Cármen Lúcia, dentre os ministros do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.