STF solta advogado mariliense e esposa presos em operação no MT

O advogado mariliese e sua esposa, que estavam entre os presos da Operação Sepulcro Caiado no Mato Grosso, foram colocados em liberdade. A revogação dos decretos de prisão e a determinação para a expedição dos alvarás de soltura partiram do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.

A ordem de soltura foi cumprida pelo juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, do Plantão Criminal da Comarca de Cuiabá. Além do casal de Marília, outros investigados na operação também foram beneficiados pela decisão do STF.

Radicado no Mato Grosso, o casal teve endereços em Marília incluídos entre os alvos de mandados judiciais. No momento da prisão, o homem — então assessor na Assembleia Legislativa do estado, cargo do qual foi posteriormente exonerado — estava acompanhado da esposa, empresária do comércio cuiabano, que se encontrava em Marília para realizar uma cirurgia.

A defesa alegou que os dois não participaram das fraudes e considerou a prisão preventiva desproporcional, tendo solicitado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a substituição por medidas cautelares.

A decisão do STF que concedeu habeas corpus a todos os investigados determina que respondam ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas restritivas.

Entre as condições impostas estão o comparecimento mensal em juízo para justificar atividades, a proibição de sair da comarca sem autorização judicial, de manter contato com os demais investigados e de deixar o país — com entrega obrigatória do passaporte — além do uso de tornozeleira eletrônica.

Esquema

A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 30 de julho, com o objetivo de desarticular um suposto esquema de fraudes em processos judiciais. As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, apontam que o desvio pode ultrapassar R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Há indícios de envolvimento de empresários, advogados e servidores públicos, inclusive um funcionário do Judiciário, cuja atuação estaria diretamente relacionada ao funcionamento do esquema.

O grupo ajuizava ações de cobrança com informações falsas, simulando o pagamento de dívidas por meio de comprovantes forjados. Esses documentos eram anexados aos processos sem o conhecimento dos supostos devedores. A partir daí, valores eram transferidos da conta central do TJ-MT para contas associadas às ações fraudulentas, viabilizando a emissão de alvarás de saque.

Foram identificados 17 processos com esse padrão entre 2018 e 2022. Em alguns casos, dívidas reais inferiores a R$ 100 mil eram “quitadas” como se ultrapassassem R$ 1,8 milhão. Em um dos episódios mais graves, o nome de uma pessoa interditada judicialmente foi usado como parte em uma das ações.

O TJ-MT informou ter colaborado com as investigações, identificando movimentações atípicas nos sistemas. Em 2023, o tribunal atualizou sua metodologia de movimentação financeira, o que teria contribuído para evitar novas fraudes.

A operação cumpriu mais de 160 ordens judiciais, entre elas 11 mandados de prisão preventiva, 22 de busca e apreensão, 16 bloqueios judiciais que somam cerca de R$ 21,7 milhões, além de quebras de sigilo bancário e fiscal, sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.

Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos, peculato, uso de documento falso, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.

O nome da operação, “Sepulcro Caiado”, faz alusão à aparência formal dos atos judiciais que teriam sido utilizados para acobertar as irregularidades investigadas. O inquérito segue em andamento.