STF inicia julgamento de habeas corpus de João Pinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa em plenário virtual um recurso da defesa do empresário João Henrique Pinheiro, que está preso desde maio na Espanha. Ele foi detido após ter o nome incluído pela Bolívia na lista vermelha da Interpol.

A defesa tenta reverter a decisão que rejeitou o habeas corpus, no qual questiona a legalidade da prisão determinada pela Justiça espanhola.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou para manter sua decisão anterior e rejeitar o pedido. Segundo ele, o STF só pode julgar atos de autoridades brasileiras, exceto quando decisões de outros países forem incorporadas à Justiça nacional, como em casos de extradição ou homologação de sentença.

Os advogados de Pinheiro alegam que o habeas corpus é válido para defender brasileiros presos no exterior de abusos ou ilegalidades. Barroso, porém, destacou que não houve indicação de ato ou omissão de autoridades brasileiras que justificasse a atuação do Supremo.

O voto do ministro foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento virtual começou em 12 de setembro e segue até o dia 19, ainda com sete ministros por votar.

EXTRADIÇÃO PARA O BRASIL

No dia 2 de setembro, a defesa de João Henrique Pinheiro pediu oficialmente que ele seja extraditado para o Brasil, para cumprir pena já determinada pela Justiça de Marília.

Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Marília Notícia, a prisão na Espanha não está ligada a condenação, mas a um inquérito da Bolívia por suposto estelionato.

Os advogados afirmam que a Bolívia perdeu o prazo de 45 dias para enviar a documentação formal de extradição à Espanha. Mesmo assim, a Justiça espanhola prorrogou esse prazo, o que, segundo a defesa, seria ilegal e abusivo.

O pedido, assinado pelo advogado Luiz Eduardo Gaio Junior, argumenta que o Brasil deve ter prioridade porque Pinheiro já tem condenação definitiva em Marília, de dois anos de prisão.

A solicitação se baseia no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, de 1990, que prevê preferência ao país de origem do acusado quando houver mais de um pedido. Pinheiro é brasileiro nato.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em Marília, apoiou a extradição, afirmando que ela é necessária para executar a pena já aplicada e dar andamento a outros processos criminais contra o empresário. O promotor Lysaneas Santos Maciel lembrou que uma solicitação anterior de extradição já havia sido aceita pelo Ministério da Justiça.