STF autoriza quebra de sigilos no inquérito de Temer

Brazil's President Michel Temer speaks during a press conference at Guanabara Palace, Rio de Janeiro, on February 17, 2018. Brazil's President Michel Temer on Saturday arrived in Rio de Janeiro to begin implementing his decree giving the military full control over security in crime-plagued Rio de Janeiro. Temer has handed the military full control of security in Rio de Janeiro in an increasingly desperate fight to tame runaway gang violence. Army patrols are already used in Rio's gang-ruled favelas, but a decree signed by Temer will now give the military full control of security operations in Rio state, which the president said had virtually been seized by organized crime gangs.The army will now have primacy over the state police, a situation unheard of since the country's return to democracy in 1985 after two decades of military rule. Responsibility for security in Rio will now fall to General Walter Souza Braga Neto, who was the man in charge of coordinating security when the city hosted the 2016 Olympic Games. / AFP PHOTO / Carl DE SOUZA

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou no dia 15 de dezembro a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR revelou, por meio da assessoria de imprensa, ter feito os pedidos “por iniciativa própria” no dia 12 de dezembro e ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias depois. O órgão não informou o nome dos alvos das medidas solicitadas porque a investigação se encontra sob sigilo.

Além do presidente, são investigados, no Inquérito dos Portos, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

A PGR não esclareceu se Michel Temer foi um dos alvos do pedido de quebra de sigilo. O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que a Polícia Federal havia solicitado, entre essas medidas, a quebra de sigilo do presidente Michel Temer. Mas cabe à PGR pedir ao Supremo, e não à PF, uma medida como essa.

A informação da autorização para a quebra de sigilo foi revelada pela PGR após o delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal, ter encaminhado um despacho ao Supremo no qual mencionava a existência de medidas pendentes necessárias para o avanço do inquérito.

A Procuradoria informou que, após a decisão do ministro Barroso em dezembro, o órgão entendeu ser necessário estender a quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e fez a solicitação ao relator do caso.

Posteriormente, ainda de acordo com a PGR, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal. “O MPF verificou que este pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela PGR, em maior extensão subjetiva. Quanto ao prazo, a PGR já requereu ampliação do período de quebra de sigilo, na forma sugerida pela PF”, disse a PGR.

O órgão acrescentou que ainda irá analisar o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Federal e encaminhado à PGR na sexta-feira, 23. Segundo a Procuradoria, o pedido será analisado junto com as diligências feitas pela Polícia e as ainda pendentes e necessárias, para ver o prazo razoável para que sejam cumpridas pela Polícia Federal.

A reportagem entrou em contato com assessoria de imprensa do Planalto e aguarda resposta.

Agência Estado