Emdurb nega que irá conceder reajuste anunciado pela Rizzo

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) negou, nesta sexta-feira (3), que tenha autorizado ou comunicado qualquer reajuste na tarifa do estacionamento rotativo operado pela concessionária da Zona Azul, a Rizzo Parking.

O novo presidente da Emdurb, Paulo Alves, afirmou que não há decisão oficial sobre o reajuste e não reconheceu a validade do comunicado divulgado pela própria concessionária à imprensa. Segundo ele, qualquer alteração tarifária precisa ser formalizada por meio de decreto publicado pelo Executivo municipal. “Não há nada de oficial sobre reajuste”, declarou.

O comunicado divulgado pela Rizzo por meio de veículos de comunicação da cidade, menciona um suposto reajuste na tarifa mínima de R$ 2 para R$ 2,40, alegando “decisão técnica e adequação ao mercado”. Ainda segundo o texto, a medida visaria manter a qualidade e sustentabilidade do sistema de mobilidade da cidade e entraria em vigor nas próximas semanas. No entanto, o documento não foi localizado em nenhuma publicação oficial da Emdurb.

A reportagem do Marília Notícia questionou a Rizzo Parking sobre a origem e a data do informativo referente ao reajuste. A empresa esclareceu que um parecer favorável sobre o tema foi assinado pelo então presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, em 30 de dezembro.

“Não anunciaríamos nenhuma medida sem o devido aparato legal. O contrato é com a Emdurb, que possui autonomia suficiente para tanto (dar o reajuste)”, disse a Rizzo.

Fontes consultadas pelo Marília Notícia discordam do entendimento jurídico da Rizzo e apontam que, embora a autorização da Emdurb seja parte de um trâmite legal, o reajuste só poderia ser efetivado após a publicação de um decreto do prefeito.

A Prefeitura de Marília, sob o governo de Vinicius Camarinha (PSDB), em nota oficial, declarou ser totalmente contrária a qualquer reajuste tarifário sem negociação e aviso prévio à população. Informou ainda que está analisando as possibilidades legais para barrar qualquer decisão relacionada ao aumento.

Paulo Alves confirmou que a Emdurb recebeu, em 16 de dezembro, um protocolo formal da Rizzo Parking solicitando reajuste na tarifa. O contrato estipula um prazo de até 60 dias para análise e decisão, exigindo um processo criterioso antes de qualquer anúncio. Valdeci Fogaça, por sua vez, afirmou ao Marília Notícia que assinou parecer favorável ao reajuste para evitar acusações de negligência na avaliação do pedido. Ele explicou que sua decisão visava impedir a aprovação automática de um aumento ainda maior, já que a proposta inicial da Rizzo era de R$ 3.

Ainda conforme especialistas ouvidos pelo site, embora o contrato estipule que o cálculo do reajuste seja de responsabilidade da empresa concessionária, a autorização final depende exclusivamente do prefeito, por meio de decreto publicado. Ou seja, qualquer anúncio antecipado feito pela empresa é irregular e sem respaldo legal, segundo fontes ouvidas pelo Marília Notícia.

A solicitação de reajuste feita pela Rizzo ocorreu no mesmo dia em que a empresa retomou suas operações na cidade, após três meses de suspensão e fechamento de sua sede, que foi determinado pela administração anterior, sob gestão do ex-prefeito Daniel Alonso (PL). A retomada foi viabilizada por meio de decisão judicial.

As operações da Rizzo Parking na Zona Azul de Marília começaram em agosto de 2021. Desde então, a empresa acumulou dois registros de multas e teve o contrato suspenso em pelo menos uma ocasião. Apesar das controvérsias, conseguiu retomar suas atividades por via judicial.

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