Serviço de cuidados aos animais de rua em Marília continua com a Zangrossi

Os cuidados com animais de rua em Marília devem continuar sendo realizados pela empresa BG Zangrossi. A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM) desta quinta-feira (6) a homologação da licitação em que a prestadora de serviço foi vencedora. O próximo passo administrativo é a assinatura do contrato e então a ordem de serviço.

A BG Zangrossi Serviços Veterinários LTDA, com sede na cidade de Mairinque, em São Paulo, foi contratada pelo município no final de 2018. No começo de 2022, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares a licitação, contrato e aditivos da Prefeitura com a BG Zangrossi. Com a irregularidade, uma nova licitação foi lançada.

A homologação desta semana é referente pregão eletrônico nº 097/2023, na modalidade de menor preço global de um único lote. Apenas uma outra empresa participou da concorrência, com o nome Santa Cruz Distribuidora, registrada na cidade Ponte Nova, em Minas Gerais.

A proposta inicial da Prefeitura foi de R$ 2.457.231,24, mas no pregão a vencedora baixou o preço e fechou por R$ 2.306.341,19.

Cuidados aos animais

A licitação é para serviços de apreensão, captura, recolhimento, transporte, guarda temporária, de isolamento e tratamento veterinário, incluindo urgência e emergência, medicação, procedimentos clínicos e cirúrgicos necessários para animais de pequeno, médio e grande portes.

O serviço deve ser prestado para animais encontrados em vias e espaços públicos, estradas rurais, estradas municipais e rodovias com intervenção municipal dentro do âmbito territorial do município de Marília.

Dívidas com a empresa

Por conta do fim do contrato em 2022 e a irregularidade no aditivo, a empresa deixou de receber pelos serviços já prestados. Em maio deste ano, a Corregedoria Geral de Marília abriu um procedimento administrativo para investigar uma dívida da Prefeitura com a empresa BG Zangrossi no valor total de R$ 266.490. O valor líquido, também indicado pela licitante, seria de R$ 225.184,05.

De acordo com as primeiras informações do relatório, a Zangrossi teria mantido o alojamento e os cuidados prestados a cerca de 200 animais recolhidos mesmo após o encerramento do contrato firmado em 2018 com o Executivo.

Os valores devidos seriam, portanto, para cobrir os gastos que a empresa teve durante esses cinco meses com prestação de serviços de diárias de alojamento de animais de pequeno porte (gatos e cachorros), alimentação, produtos de limpeza, vermifugação, vacinas, serviços veterinários de rotinas, água, luz e espaço físico.

Outro Lado

A Prefeitura Municipal de Marília, por intermédio da Diretoria de Divulgação e Comunicação Social, informou que o procedimento citado pela reportagem não impede que a referida empresa celebre novo contrato com o município.

Diz ainda que trata-se de uma dívida que a Prefeitura Municipal de Marília detém em aberto com a companhia mencionada. “Tal débito será saldado mediante medida administrativa, porém a circunstância não inviabiliza celebração de contrato para prestação de serviços ao município”, finaliza a nota.