O Senado aprovou na terça-feira (23/02) a medida provisória 692, que eleva gradualmente o Imposto de Renda sobre o ganho de capital para pessoa física e pessoa jurídica tributada com base do Supersimples.
Aprovada por 56 votos a 11, a medida provisória editada pelo governo em meio ao esforço para equilibrar as contas públicas segue à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Originalmente, a medida fixava quatro alíquotas progressivas para ganhos de capital acima de R$ 1 milhão, mas o texto foi alterado e o piso para a tributação subiu para R$ 5 milhões.
A proposta aprovada nesta terça estabelece a alíquota de 15% para ganhos de capital de até R$ 5 milhões; de 17,5% para ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; de 20% para a faixa entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e de 22,5% para ganhos acima dos R$ 30 milhões.
O texto original do governo também previa uma alíquota máxima de 30% para ganhos acima dos R$ 20 milhões, sugestão também modificada por deputados e senadores no decorrer da tramitação da medida no Congresso.
O Executivo pretendia, com o texto inicial, arrecadar R$ 1,8 bilhão no ano, mas essa estimativa deve ser reduzida com as mudanças promovidas.
A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento.
Fonte: Época Negócios
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