Nova decisão publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado tranca (extingue) o segundo processo exoneratório aberto pela Polícia Militar contra o sargento Alan Fabrício Ferreira, no caso envolvendo a apreensão do veículo da vereadora Professora Daniela (PL), que ficou conhecido como o “escândalo da carteirada”.
Em 26 de janeiro uma outra sentença já negava a exoneração. Dois processos de exoneração haviam sido abertos contra ele.
Alan respondia sindicância por suposta infração militar e corria o risco de ser expulso da PM – o que acarretaria, inclusive, na perda do direito de passar à reserva e obter aposentadoria.
Nesta nova decisão, o procurador Rodrigo Leite Orlandelli apontou pela procedência do mandado de segurança que o advogado do sargento, Marcos Manteiga, impetrou em defesa. “Julgo procedente e concedo a segurança, oportunidade em que promovo o trancamento do conselho de disciplina”.
Segundo o causídico, quando ocorre o “trancamento” é porque o processo é extinto.
A avaliação disciplinar pela corporação ocorreu porque Alan Ferreira abordou na madrugada do dia 16 de agosto de 2020 um carro dirigido pela filha da vereadora Daniela D’Ávila Alves. O veículo acabou apreendido por estar com o licenciamento vencido e os pneus fora das condições de segurança.
Durante a apreensão, Alan recebeu um telefonema da ex-comandante do batalhão, a então tenente-coronel Márcia Cristina Cristal Gomes, com orientação para liberar o veículo. O telefonema foi gravado e o áudio divulgado nas redes sociais.
A repercussão do caso provocou o inquérito na PM, uma denúncia com pedido de cassação da vereadora e denúncias contra a oficial. A Câmara rejeitou a cassação, a parlamentar foi reeleita e Cristal foi transferida para Bauru. Em abril deste ano foi aposentada e promovida a coronel.
O sargento Alan, que na época da apreensão foi afastado do trânsito e enviado para um curso – em que foi premiado em São Paulo –, acabou reintegrado à corporação em Marília.
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