RIC entra no acordo e Justiça redefine decisão sobre Ribeirão dos Índios

Em audiência de conciliação realizada na terça-feira (17), a Justiça Federal suspendeu a multa diária imposta à Prefeitura de Marília pelo descumprimento de um acordo sobre a barragem do Ribeirão dos Índios. A decisão ocorreu após o município e a concessionária RIC Ambiental apresentarem propostas de compensação e novos compromissos voltados ao abastecimento hídrico da zona norte.

Durante a sessão na 2ª Vara Federal de Marília, presidida pelo juiz federal Ricardo William Carvalho dos Santos, foi estabelecido prazo de 30 dias para que a RIC Ambiental apresente estudo detalhado. A concessionária deverá descrever toda a estrutura de fornecimento de água na região, além das obras previstas.

O objetivo é comprovar à Justiça e ao Ministério Público Federal (MPF) se a construção dos poços P7 e P9, somada à rede existente, será suficiente para garantir o abastecimento pleno da área.

No mesmo prazo, a Prefeitura de Marília se comprometeu a apresentar projeto para a construção de uma praça e de um complexo poliesportivo na zona norte, como medida compensatória.

Diante das propostas, da demonstração de boa-fé entre as partes e da concordância do MPF, o juiz determinou a suspensão da multa cominatória aplicada ao município enquanto prosseguem as tratativas do acordo. Após a entrega dos projetos, o MPF terá 30 dias para análise.

Ribeirão dos Índios

O conflito judicial e estrutural envolvendo o Ribeirão dos Índios se arrasta há mais de duas décadas. As obras da barragem começaram em 2002, com recursos federais e a promessa de solucionar problemas no abastecimento de água em Marília. No entanto, o projeto sofreu diversas paralisações e resultou, inclusive, em ação por improbidade administrativa.

Na tentativa de garantir a conclusão da obra, a Prefeitura e o MPF assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2009. Sem medidas concretas desde então, o MPF acionou a Justiça em 2015.

Entre 2020 e 2023, houve reuniões extrajudiciais para tentar destravar o processo. O MPF exigiu novos estudos técnicos e planos alternativos, mas a Prefeitura na época não apresentou documentos consistentes, limitando-se a relatórios antigos, de 2018 e 2020.

A multa milionária de 2025

A falta de ações levou a Justiça Federal a aplicar, em março de 2025, a multa prevista no TAC de 2009. A decisão fixou cobrança de R$ 15 mil por dia nos primeiros 30 dias, valor que subiria para R$ 30 mil diários a partir do 31º dia.

Na ocasião, o juiz afirmou que o município havia sido alertado diversas vezes, mas adotava postura “protelatória” em prejuízo da população. Os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Com as medidas compensatórias e os novos estudos apresentados na audiência de 2026, a Prefeitura de Marília obtém alívio financeiro e uma nova oportunidade para solucionar o abastecimento na zona norte.