RIC Ambiental vive pressão e incerteza sob intervenção da Prefeitura

A intervenção determinada pela Prefeitura de Marília na concessão dos serviços de abastecimento de água e afastamento de esgoto entrou no quinto mês e segue cercada de expectativas e desafios. Um deles é a conclusão da auditoria municipal prometida para apurar a real situação da RIC Ambiental, concessionária responsável pelo serviço desde setembro de 2024.

A auditoria foi uma das razões centrais para o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) decretar a intervenção, publicada em 26 de fevereiro no Diário Oficial do Município. O objetivo, conforme o próprio decreto, é “verificar se as receitas auferidas por meio da cobrança das tarifas de água e esgoto estão sendo empregadas na realização dos investimentos obrigatórios”, um compromisso assumido no contrato de concessão.

O prazo para a conclusão da auditoria é de 180 dias e vence em 26 de agosto, podendo ser prorrogado. A expectativa da Prefeitura é ter em mãos dados concretos que justifiquem ou não a continuidade da intervenção.

Concessionária questionada e rumores de crise

Apesar das tentativas da RIC Ambiental de reverter a intervenção na Justiça – sem sucesso até agora – rumores de bastidores indicam que a empresa já enfrenta supostas dificuldades financeiras menos de um ano após assumir o serviço.

O Marília Notícia apurou que a concessionária estaria tentando obter empréstimos para seguir operando, diante de uma possível incapacidade de investimento com recursos próprios. Um dos motivos, inclusive, seria para arcar com as despesas de energia elétrica.

O ambiente interno também estaria longe de ser dos melhores. Fontes ouvidas sob condição de anonimato relatam que funcionários da RIC Ambiental estariam sendo submetidos a pressões, com relatos de um ambiente de trabalho considerado instável. Parte da equipe ligada a gestões anteriores, inclusive com indicações políticas, teria sido dispensada após a intervenção.

O cenário reforça a preocupação da administração municipal em garantir que a população não seja prejudicada por eventuais falhas operacionais ou financeiras da empresa. Desde a intervenção, o secretário de Administração, Cesar Henrique da Cunha Fiala, atua como interventor e lidera as ações para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços.

Investimentos questionados e manutenção do serviço

Além dos problemas internos, os serviços de abastecimento de água e afastamento de esgoto prestados pela RIC Ambiental têm sido alvo constante de reclamações por parte da população, que aponta interrupções frequentes no fornecimento de água.

Em meio à intervenção, contudo, a RIC Ambiental divulgou investimentos de mais de R$ 30 milhões em melhorias, incluindo a perfuração de poços no Lácio e no Figueirinha. A Prefeitura também autorizou, por lei, o uso de nova área na zona norte para atender demanda da concessionária. Apesar desses anúncios, a gestão municipal segue atenta e cautelosa quanto à real efetividade dessas ações.

Além da auditoria, o decreto municipal de intervenção também determinou a manutenção da regularidade e da eficiência dos serviços, evitando riscos para a população.

Processos judiciais e situação contratual

A Justiça já determinou que a Prefeitura deposite mensalmente em juízo o valor de R$ 813,7 mil referente à outorga paga pela RIC, como forma de garantir o cumprimento de decisões relacionadas a débitos antigos do extinto Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), hoje transformado em Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto).

Paralelamente, tramita processo movido pela própria concessionária contra a intervenção, cujo valor atualizado da causa já soma R$ 11,2 milhões, conforme cálculo judicial baseado na média de faturamento do contrato.

Nota oficial e resposta da RIC

Em nota, a RIC Ambiental afirma que “tem colaborado com total transparência e compromisso com o trabalho conduzido pelo interventor nomeado pela Prefeitura, operando normalmente e cumprindo suas obrigações contratuais.”

Sobre os rumores de busca por empréstimos e pressões internas, a empresa nega irregularidades e afirma que sua operação segue “critérios técnicos e administrativos.”

Prefeitura mantém posição firme

A Prefeitura, por sua vez, reafirma o compromisso com a transparência, a legalidade e, sobretudo, com o interesse da população mariliense. O prefeito Vinicius Camarinha sustenta que todas as medidas adotadas visam garantir que os serviços essenciais de água e esgoto sejam prestados com segurança, eficiência e respeito ao cidadão, sem concessões a interesses privados que possam comprometer esse objetivo.