Rezende diz que Damasceno quer atrapalhar a administração

O vereador Marcos Rezende (PSD), líder do governo Daniel Alonso (PSDB) na Câmara de Marília, promete acionar a Justiça contra o presidente da Casa de Leis, Wilson Damasceno (PSDB), após uma discussão entre ambos em sessão da última terça-feira (3).

Rezende solicitou que Damasceno abrisse votação aos demais membros do Legislativo sobre a possibilidade de incluir o projeto de lei complementar número 5 de 2018, da Prefeitura, na pauta da próxima sessão. O pedido foi negado pelo presidente da Câmara, o que na visão de Rezende, é ilegal.

“O plenário é soberano. Fiz o pedido com base parágrafo 2 do artigo 144 e artigo 119 do Regimento Interno. Se os demais vereadores iriam ou não aprovar meu requerimento verbal, é outra história. Foi uma decisão monocrática e autoritária do presidente da Câmara. Ele negou um direito meu. Irei à Justiça contra essa atitude, pois tenho meu direito na condição de vereador de Marília”, disse Rezende ao Marília Notícia.

O projeto de lei em questão visa extinguir e reestruturar parte dos cargos comissionados da administração municipal.

Corre no Tribunal de Justiça de São Paulo uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) justamente em relação a maior parte desse tipo de cargos, que se caracteriza por ser preenchido com indicação política. Entenda o caso clicando aqui.

Em tese, parte deles não é de direção ou chefia, o que desconfigura a possibilidade de preenchimento sem concurso público. O que existe até agora, porém, é apenas uma liminar que proíbe novas nomeações.

Damasceno deu a entender que o projeto apresentado pelo Executivo seria um “rearranjo” dos cargos existentes atualmente. A manobra, supostamente, seria uma forma de tentar driblar o TJ.

A Prefeitura, porém, alega que a suspensão dos cargos causaria “o caos na Administração local” e comprometeria a continuidade do serviço público. Vale lembrar que Daniel Alonso (PSDB) é o prefeito com o menor número de cargos em comissão na história recente de Marília.

A alegação de Damasceno para negar o pedido feito por Rezende foi de que um substitutivo daquele projeto de lei tinha acabado de ser protocolado no Legislativo e sequer teria sido apreciado pela procuradoria jurídica da Casa e pela Comissão de Redação e Justiça.

Rezende acusou Damasceno de “obstrução” e de querer atrapalhar a administração municipal.

Vale lembrar que Damasceno e o prefeito Daniel Alonso estão em rota de colisão. O presidente da Câmara rompeu com o prefeito após saber da pré-candidatura de Daniele Alonso a deputada estadual. Damasceno queria o apoio do prefeito e se sentiu ameaçado com Daniele, filha do chefe do Executivo.

Ainda na sessão, o presidente reagiu dizendo que estava seguindo o regimento interno, o que foi contestado pelo líder do governo. Vale lembrar que Damasceno foi elencado como parte na ação de Adin contra os cargos comissionados, já que é presidente da Câmara.

Posição oficial da presidência da Câmara

A reportagem do MN procurou a assessoria de imprensa da Câmara para comentar a posição de Damasceno, que enviou uma nota que pode ser conferida na íntegra:

“Diante das circunstâncias que envolveram a negativa de levar ao plenário o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 05/2018, a decisão tomada pelo presidente do Poder Legislativo Delegado Wilson Damasceno (PSDB) foi alicerçada no Artigo 110, Parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, que isenta os projetos de Lei Complementar do regime de urgência solicitado pelo chefe do Poder Executivo, e ao Artigo 19, Inciso III, que determina ao presidente do Poder Legislativo de Marília a interpretação e o cumprimento do Regimento Interno, resolvendo soberanamente qualquer questão, inclusive às questões omissas no próprio Regimento Interno.

Ressalta-se que, no caso do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 05/2018, a Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vice-presidente do Poder Legislativo vereador Marcos Rezende (PSD), ainda não havia apresentado o parecer sobre a matéria legislativa solicitada.

Outro ponto que é prudente esclarecer à população de Marília diz respeito ao protocolo do Substitutivo PLC 05/2018, uma vez que o projeto chegou à secretaria do Poder Legislativo no mesmo horário do início da sessão ordinária de terça-feira, dia 3 de abril, e, portanto, no momento da reunião plenária o mesmo estava em processo de protocolo e registro.”

Veja abaixo, a partir de 4:51:30, a discussão entre os membros da Câmara.