Leitura do relatório aconteceu nesta segunda (Foto: Reprodução)
Os membros da Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), de Bauru (distante 110 quilômetros de Marília), leram o relatório final e decidiram pela aprovação do documento, que pede a cassação do mandato da chefe do Executivo.
A CP foi aberta para apurar supostas irregularidades na desapropriação de 16 imóveis da Secretaria Municipal da Educação.
A leitura do relatório final aconteceu na manhã desta segunda-feira (12). Os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil) e Guilherme Berriel (MDB), relator do texto, votaram a favor. Já Júlio César (PP) votou contra.
Aprovado o relatório por dois votos a um, a presidente da Comissão, Chiara Ranieri, vai encaminhar ofício ao presidente da Câmara, Marcos Antônio de Souza (PSDB), dando ciência do decidido.
Cabe agora ao presidente da Casa marcar a sessão de julgamento, que precisa ser publicada no Diário Oficial. A defesa da prefeita tem 24 horas para ter ciência da data.
No dia do julgamento, cada vereador tem 15 minutos para considerações e a defesa tem 2 horas. Dos 17 vereadores são necessários 12 votos para cassar o mandato da prefeita. Caso não tenha a maioria qualificada, o processo é arquivado.
A CP foi instaurada no dia 20 de junho durante a 20ª Sessão Ordinária e no dia 21 do mesmo mês foi realizada a primeira reunião do colegiado.
Rosim foi notificada no dia 24 de junho, data que começou a contar o prazo de 90 dias para conclusão da CP.
A data limite para votar pela cassação ou arquivamento do relatório termina em 22 de setembro. Caso isso não ocorra o processo é arquivado automaticamente.
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