Redes com franquias em Marília defendem a nova CPMF

Sob a bandeira da liberdade econômica, um grupo de empresários que reúne donos da Riachuelo, Madero, Centauro e Pernambucanas e outras – com franquias ou lojas próprias em Marília – apresentou em Brasília três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relacionadas ao ambiente de negócios no país.

Maior parte do grupo tem negócios na cidade e empregam marilienses. A articulação visa construção de uma política pública com menos barreiras e custos, o que – em tese – pode aumentar empregos.

Contudo, as sugestões de mudança na legislação incluem a desoneração permanente da folha de pagamento (ou seja, a redução dos tributos cobrados sobre os salários dos funcionários) por meio da criação de um tributo similar à antiga Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Portanto, em contrapartida à desoneração da classe empresarial, o grupo defende a instituição de imposto sobre todas as movimentações financeiras feitas pela população brasileira como, por exemplo, saques, transferências, pagamentos de boletos e serviços similares.

As propostas foram apresentadas em um seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB). A informação foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O evento contou com a presença de representantes do Congresso, principalmente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e de empresários como Flávio Rocha, dono da Riachuelo (veja a lista de algumas das empresas que são associadas ao IUB abaixo).

Presidente do IUB, Nabil Sahyoun defendeu a eleição de parlamentares que defendam a liberdade econômica. “Estamos em um ano político muito importante. Nós temos a responsabilidade de mostrar a importância do voto”, declarou.

Presidente da FPE, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-MG) disse que a bancada vai analisar as sugestões e tomar uma posição.

A PEC da desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento prevê que essa medida seja permanente e se estenda a todos os setores da economia.

Atualmente, 17 áreas estão isentas temporariamente de pagar esses tributos. Para compensar a perda de arrecadação do governo, seria recriada a antiga CPMF.

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo pela resistência que o tema tem no Congresso.

“Assim, para que a desoneração não só possa ser prorrogada, mas – acima de tudo – prolongada por data indefinida, é preciso encontrar solução tributária que possa fazer frente aos custos necessários”, diz o texto da PEC.

A PEC das agências reguladoras, batizada de “peso e contrapeso”, tem o objetivo de descentralizar a atuação desses órgãos. Hoje, as agências normatizam, supervisionam e fiscalizam diferentes setores de atividade.

Os empresários propõem a criação de um conselho vinculado aos ministérios e secretarias, que ficaria responsável pela atividade normativa. Esse conselho seria composto por representantes dos ministérios, das agências, dos setores regulados da atividade econômica, da academia e dos consumidores.

Para o IUB, essa descentralização garantiria o controle e a vigilância de um poder sobre o outro e mais transparência.

“Alguns setores do governo julgam e, de uma certa forma, eles mesmos tomam a decisão. Isso tem que acabar no nosso país. Quem julga não pode tomar a decisão. Nós temos que dividir esses compartimentos”, diz o grupo. “Nós temos hoje um grande lobby, que – de uma certa forma – tem sido dentro da Receita Federal. Temos que estabelecer uma linha de delimitação”, emenda.

A terceira proposta, da liberdade econômica, colocaria na Constituição um arcabouço para respaldar MPs do tema que já estão em vigor, mas que vêm sofrendo questionamentos jurídicos.

“É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, podendo a lei apenas criar exceções que sejam proporcionais e amplamente justificadas”, diz o texto da PEC.

Associados ao IUB*

Coco Bambu

Habib’s

Agaxtyr

Giraffas

Ortobom

Gerdau

Makro Atacadista

Itaúsa

Chilli Beans

Mafra

Bauducco

JBS

Iguatemi

Cacau Show

Hospital Albert Einstein

Farmácias Pague Menos

Dasa

Smartfit

Hering

Unipar

Polishop

Embelleze

Multiplan

Fast Shop

Madero Restaurantes

Via Varejo

McDonald’s

Grupo 3 Corações

Ri Happy

BRMalls

Localiza

Centauro

Pernambucanas

Alô Bebê

Petz

Carrefour

Ypê

Gocil

Braspress

*No total, são 300 executivos associados