Empresa que venceu licitação milionária é denunciada

A empresa que venceu licitação para serviços de manutenção, cadastro e modernização do parque de iluminação pública de Marília – com previsão para substituir as lâmpadas da cidade para o sistema de LED – foi alvo de recurso administrativo.

A Citeluz Serviços de Iluminação Urbana foi habilitada e apresentou a menor proposta – R$ 11.004. 782,69 – para a execução dos serviços. O valor é correspondente a apenas 29,9% dos R$ 36,6 milhões orçados no edital.

A empresa que apresentou o recurso apontou que houve descumprimento do edital, em pelo menos dois pontos.

O primeiro item – descumprido – é o que previa a desclassificação da proposta que fosse 70% inferior do orçamento feito pela Administração Municipal.

A disparidade de preço “presume o risco da proposta ser inexequível”. Sendo impossível de ser cumprido, o contrato pode acabar gerando futuros prejuízos ao Poder Público.

O recurso contra a classificação da Citeluz aponta ainda que a empresa apresentou produtos – equipamento de iluminação pública – fora das especificações técnicas exigidas pelo edital.

Os produtos não estariam registrados ou certificados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), condição indispensável, conforme a denúncia, para que os equipamentos de iluminação pudessem ser vendidos no país.

“É evidente que os engenheiros elétricos do município nem sequer analisaram os documentos e as amostras entregues”, apontou recurso contra a classificação da Citeluz.

A denúncia diz ainda que os documentos referentes a ensaios – testagens em condições extremas, como vendaval – dos equipamentos apresentados em amostra são de outro item.

O uso de laudos de produtos diferentes das amostras, para a empresa que faz a reclamação, caracteriza “má fé” da concorrente e comprova que os engenheiros da Prefeitura não fizeram análise adequada antes da aprovação.

O recurso foi apresentado no dia 23 de julho, ou seja, no quinto dia útil do prazo para as contestações.

Licitação milionária

O novo sistema implica em mudanças drásticas, como substituição das tecnologias de iluminação, com uso de LED em 3 mil pontos de iluminação na cidade, o que segundo a Prefeitura já justifica a economia.

A empresa terá que criar ainda canais para atendimento a reclamações dos usuários, controles inteligentes por GPS, entre outras melhorias.

A licitação, na modalidade concorrência pública, foi suspensa por três vezes. A última no início desse ano, por nova determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Frequentemente o MN denuncia a precariedade no serviço de iluminação pública em diversas regiões da cidade.

Em fevereiro do ano passado os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2019 para comportar um financiamento no valor de R$ 14,9 milhões destinado a modernizar a iluminação pública da cidade.

O restante dos recursos necessários terá como origem a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga mensalmente por todos os consumidores de energia da cidade desde 2013, quando a Câmara aprovou a tarifa.