Queixa-crime de prefeito Daniel contra site anda na Justiça

Uma queixa-crime feita pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) contra o jornalista Adilson de Lucca e o empresário Alan Teixeira, com denúncia sobre suposta difamação, teve um novo andamento na 3ª Vara Criminal de Marília nos últimos dias.

A dupla é apontada como responsável pelo site e impresso Jornal do Povo, que teria ofendido o chefe do Executivo mariliense em março deste ano.

Daniel foi acusado pelo veículo de comunicação, alinhado com a família Camarinha, de articular o aumento no preço das passagens do ônibus no “sigilo” e na “calada da noite”, além de “apunhalar” a população.

Após terminar frustrada a audiência de tentativa de um acordo civil entre os envolvidos no mês passado, o Ministério Público se posicionou no último dia 1º de agosto sobre a “aptidão” da queixa para prosseguir no Judiciário.

Transação

No entanto, a promotora de Justiça substituta que atua no caso, Gabriela Silva Gonçalves Salvador, argumentou que o crime de difamação é de menor potencial ofensivo.

Por isso, ela colocou a possibilidade de “transação penal” ou mesmo a suspensão condicional do procedimento. Com o objetivo de verificar se os envolvidos estão aptos a usufruírem de tal benefício, foi solicitada a folha de antecedentes criminais deles.

A transação penal significa uma espécie de acordo em que os envolvidos aceitam realizar serviços comunitários ou pagar cestas básicas, por exemplo, ao invés de serem processados. No entanto, é preciso que o autor da queixa – o prefeito – concorde com o benefício.

Em 2016 Adilson de Lucca já foi condenado à prisão domiciliar pela Justiça Eleitoral por “injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.

Daquela vez ele teria feito uma charge ofensiva contra concorrentes da eleição municipal de 2012. Com isso, ao menos o jornalista deve ser impedido de se beneficiar da transação penal.

Outra polêmica

Adilson e Alan também figuram como personagens centrais de uma nova polêmica que veio à tona por meio de reportagem do Marília Notícia nesta quarta-feira (7).

Uma denúncia de possível fraude e superfaturamento na contratação de jornais comemorativos pode complicar a administração do prefeito de Garça, João Carlos dos Santos (DEM).

Vereadores oposicionistas garantem que vão até o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo denunciar o impresso comemorativo aos 90 anos de Garça, produzido pela Prefeitura da cidade vizinha (distante 35 quilômetros de Marília).

A Prefeitura pagou R$ 5 mil em quatro mil exemplares, entretanto os vereadores orçaram cinco mil exemplares no mesmo formato por aproximadamente R$ 1.800 em outras empresas.

A Prefeitura usou três orçamentos apresentados por empresas de Marília, o mais caro foi apresentado pela razão social Marco Antonio D’Ávila Alves – ME, no valor de R$ 7,3 mil.

Outro foi apresentado no valor de R$ 6.850 pela Contexto Editora & Jornalismo, através do diretor Adilson Lucca. O terceiro orçamento, no valor de R$ 5 mil e vencedor da concorrência, pertence a razão social Alan Teixeira Pinto MEI.