O prefeito Diogo Ceschim (Podemos) enviou à Câmara Municipal de Pompeia projeto de lei em que pede autorização para nova concessão do serviço público de transporte coletivo urbano da cidade.
A proposta visa modernizar o serviço oferecido aos moradores do município. No texto, o chefe do Executivo inclui a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado em ônibus em frota com idade média de até seis anos – um a menos que no contrato atual.
O projeto inclui ainda sistema de bilhetagem eletrônica, monitoramento do serviço pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS) e o reconhecimento dos beneficiários de gratuidade tarifária, como estudantes e idosos.
Ceschim também institui subsídio (repasse) municipal ao transporte público, mas com a condição de permitir ao Executivo “zerar ou fixar o valor da tarifa pública em valores inferiores, visando sempre a modicidade tarifária e a universalização do serviço.”
“Através da presente lei haverá a implementação de melhorias significativas que conferirão conforto e segurança aos usuários do serviço público”, afirmou o prefeito em ofício do projeto de lei enviado ao Poder Legislativo, para votação.
Enviada na quarta-feira (26) da semana passada, a proposta está em análise em regime de urgência. O contrato atual vence em 30 de julho. O serviço é prestado pela Empresa Circular de Pompeia ao custo anual de R$ 847,8 mil.
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