Projetos ‘caducos’ estão à disposição para voltarem a tramitar na Câmara

Empossados na sessão solene do dia 1º, os vereadores e vereadoras da 21ª legislatura da Câmara Municipal de Marília ainda não haviam sugerido nenhum requerimento ou propositura até esta segunda-feira (6).

Segundo a plataforma de processos digitais do Legislativo, não constavam nenhum projeto de lei ordinária ou complementar, de resolução ou de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília (Lomm) com data de apresentação em 2025.

Entre as propostas a ser apresentadas, os vereadores podem recorrer às que ‘caducaram’ por terem sido arquivadas automaticamente ao final da legislatura anterior, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Algumas ficaram ‘avulsas’ devido à não reeleição de seus autores. Entre elas, as mudanças propostas em feiras livres, por Evandro Galete (PSB) e a denominação da futura escola municipal do Jardim Flamingo, por Marcos Rezende (PSD).

Eleito vice-prefeito de Marília, Rogerinho (PP) sugeriu proposta em que obriga o prefeito a manter reserva de recursos financeiros suficientes em dezembro para o pagamento integral de servidores ativos e inativos.

A matéria, no entanto, deve permanecer arquivada, agora que Rogerinho foi para o Executivo e tem entre suas atribuições de vice-prefeito a interlocução com uma base governista amplamente majoritária nesta legislatura.

AUTORES REELEITOS

Os sete vereadores reeleitos poderão reapresentar seus projetos que ficaram pelo meio do caminho no mandato anterior. Mas é preciso confirmar interesse na reapresentação, uma vez que qualquer outro colega pode copiá-los na íntegra.

O vereador Elio Ajeka (PP) poderá recolocar em tramitação seus projetos que obrigam a documentação de espaços e bens históricos antes de demolição e que institui o tombamento do aeroclube como patrimônio cultural do município.

Do mesmo modo, o novo presidente do Legislativo, Danilo Bigeschi (PSDB), poderá reapresentar sua proposta de reconhecimento de direitos às pessoas com fibromialgia já atribuídos às com deficiências.

É ele, aliás, quem decide o que entra ou não na pauta das sessões ordinárias e extraordinárias. Todas as propostas precisam ser submetidas a parecer jurídico da própria Câmara antes de iniciar a tramitação, segundo Regimento Interno.

Após a posse, os vereadores já nomearam assessores para iniciar o atendimento em seus gabinetes. As sessão ordinárias acontecem apenas em fevereiro, após recesso parlamentar, ou antes, extraordinariamente, a pedido do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).

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