Presidente da Câmara assume como prefeito interino de Guaiçara

O presidente da Câmara de Vereadores de Guaiçara (distante 76 quilômetros de Marília), Bruno Floriano de Oliveira (DEM), foi empossado na segunda-feira (20) como o novo prefeito interino da cidade e assumiu o cargo nesta terça-feira (21).

Bruno assumiu como prefeito no lugar de Osvaldo Afonso Costa, o Vadinho (DEM), que em junho teve o mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir por unanimidade pela sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

A decisão atinge também a vice-prefeita, Flávia Ramos Bittencourt Leão Cabral. Durante a campanha, apesar de ter o registro de candidatura concedido pelo juiz local, a situação de Vadinho foi revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SP), que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, por rejeição de contas públicas em virtude de ato doloso de improbidade administrativa, cometido durante o primeiro mandato de prefeito do recorrente.

Conforme determina a Lei, ficam inelegíveis por oito anos e para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure tal ato.

O TRE-SP concluiu que houve irregularidade em convênio celebrado para o repasse de valores ao terceiro setor.  As falhas, reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelaram violação à Lei de Licitações e a contratação de pessoal sem a realização de concurso público.

Com a decisão, serão convocadas novas eleições pelo TRE de São Paulo. A Justiça ainda não definiu essa data.