Prefeitura suspende chamamento para ESF após representação

A Prefeitura suspendeu o Chamamento Público 05/2018 para contratação de OS (Organização Social) para ações do Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família) em Marília.

A suspensão, que será publicada no Diário Oficial do município, cumpre decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Como o Marília Notícia adiantou em reportagem publicada esta semana, a Associação Feminina de Marília Maternidade Gota de Leite pediu a suspensão e posterior anulação do chamamento público promovido pela Prefeitura, para contratação de entidade que responderá pelo programa.

Há mais de 20 anos o serviço é prestado pela Gota de Leite, que questionou partes do edital em representação feita ao TCE-SP. A sessão pública do chamamento estava marcada para o dia 30 de julho.

De acordo com a administração municipal, “novo chamamento incluirá novos serviços e permitirá a gestão de diferentes organizações por território”.

Entre os questionamentos da Gota estavam questões trabalhistas e prova de capacidade técnico-operacional de outras interessadas em assumir a ESF.

Outro ponto citado na representação é uma suposta “falta de clareza” em relação aos “recursos humanos necessários à execução dos serviços”.

Segundo a Prefeitura, a “revisão tem como objetivo implantar no município um modelo mais abrangente de gestão por parceria, concedendo também outras unidades, como as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e PA (Pronto Atendimento)”.

O Procurador-Geral do Município, Alysson Alex Souza e Silva, disse que em aspectos que considera importantes para o sucesso do certame, haverá recurso jurídico do município, sobretudo para “garantir questões de ordem de direitos trabalhistas que a Prefeitura busca preservar”.

Ele afirma ainda que “questionamentos e apontamentos de empresas e organizações interessadas, em processos de concorrência pública, são naturais e previsíveis”.

A secretária municipal da Saúde de Marília, Kátia Santana, afirma que a realização de concorrência pública na modalidade chamamento para gestão de serviços de Saúde do município por OS devidamente habilitada, é obrigação legal da administração pública.

“A suspensão desse chamamento é uma medida de responsabilidade, uma vez que detectamos a oportunidade de fazer ainda melhor. Com esse processo que será publicado dentro de alguns dias, teremos um modelo mais amplo, permitindo que as OSs apresentem suas propostas para uma gama ainda maior de serviços”, declarou.