Prefeitura rescinde contrato para construção de dois Ecopontos

A Prefeitura de Marília acaba de rescindir o contrato, assinado em agosto de 2019, com a empresa Bianchini Engenharia e Construções Eireli, que tinha como objetivo erguer dois Ecopontos, no Jardim Sancho Floro da Costa e Jardim Teruel, respectivamente nas zonas Norte e Oeste da cidade.

A rescisão publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do município foi assinada no dia anterior.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Marília afirma que a empresa não se apresentou mais após a assinatura do contrato, por isso foi necessário fazer a rescisão.

A solução agora seria convocar a segunda colocada nos certames ou a realização de nova licitação, segundo o município.

O problema é que o empresário Manoel Fernando Bianchini Cunha disse em entrevista ao Marília Notícia que a obra só não foi iniciada por falta de ordem de serviço.

Ele também afirma que sua empresa não foi sequer informada sobre a rescisão contratual e garantiu que tem interesse em executar o serviço.

Esse não é o único problema entre a empresa e a administração municipal. O contrato para reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Antonieta, zona Norte, também assinado no ano passado, foi parar na Justiça – veja detalhes no final do texto.

Entenda

Após tentativas fracassadas – por licitações desertas, ou seja, sem empresas interessadas no serviço – em meados de 2019 a administração municipal finalmente conseguiu concluir o certame para construir quatro Ecopontos em Marília.

As empresas que venceram as licitações são a Replan Saneamento e Obras Ltda e a Bianchini Engenharia e Construções ME.

Cada uma levou dois certames. A Replan havia dado o melhor lance em todas as quatro licitações, mas a Bianchini Engenharia utilizou o chamado direito de preferência em dois deles por ser uma microempresa.

Sete meses depois, em fevereiro deste ano, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) informou por meio de comunicado à imprensa que havia assinado a ordem de serviços para início das obras de dois dos quatro dispositivos – justamente os da Replan.

Na ocasião, nada foi dito sobre o início das obras nos contratos com a Bianchini. Agora, com a rescisão unilateral por parte da Prefeitura, os contratos dos Ecopontos restantes podem “cair no colo” da Replan, que ficou em segundo lugar nos certames – como dito.

Cada uma das licitações vencidas pela Replan custam R$ 110.199,73. Já os certames em que a Bianchini foi campeã tem custo R$ 109.207,27. Ao todo os ecopontos custarão R$438.814,00. Isso segundo os contratos, que sempre podem acabar encarecidos.

Sobre o motivo na demora para sair a ordem de serviço da Replan, na ocasião o município disse que “não deu inicio à construção porque aguardava a autorização da CETESB (certidão emitida em 14/01) e também o repasse de verbas do Estado para inicio das obras”.

Importante destacar que os dois outros Ecopontos em execução pela Replan já estão quase prontos e a empresa também é responsável pela obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) bem como mantém outros diversos contratos com o município.

UBS Santa Antonieta

O imbróglio do contrato dos Ecopontos não é o único problema da Bianchini com a Prefeitura de Marília. Poder público municipal e a empresa inclusive se enfrentam na Justiça em decorrência de outra confusão.

Em maio, como mostrou o MN, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou que a empresa Bianchini Engenharia e Construções retomasse a reforma da UBS Santa Antonieta, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

A ordem de serviço para começar as melhorias no local, previstas em contrato com valor inicial de R$ 104 mil, foi assinada em agosto de 2019 e o prazo para conclusão era de 300 dias – ou seja, junho deste ano.

O problema é que desde o começo do serviço a administração municipal diz ter constatado atrasos e interrupções na obra.

Relatórios da Secretaria de Obras do município mostram que medições revelaram o abandono do serviço por parte da empresa.

A administração municipal afirma ainda que tentou notificar a empresa sobre a situação, mas não obteve resposta – o que motivou a ida à Justiça.

Inicialmente o pedido de decisão liminar havia sido negado, mas após a anexação de provas e a inclusão da UBS em reestruturação promovida pela Prefeitura devido à pandemia, o juiz responsável reviu o pedido.

Questionado pelo MN sobre o que motivou a paralisação da construção neste caso, o dono da empresa disse não ter a resposta no momento e afirmou que precisaria consultar seu departamento jurídico.

Já a Prefeitura, informou em nota que “a empresa citada não apareceu para assinar a ordem de serviço, por isso o motivo da rescisão”.