Daniel Alonso quer deixar de pagar contas do Daem

Tramita na Câmara Municipal projeto de Lei de autoria do prefeito Daniel Alonso (PSDB) que prevê a isenção de contas de água e esgoto da administração municipal, inclusive em imóveis alugados por ela. Parecer jurídico do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) é contrário a mudança.

Essa é a nova polêmica da gestão municipal envolvendo a autarquia e o assunto tem encontrado resistência dentro da Câmara, inclusive na base governista, além de outros setores da sociedade mariliense.

O projeto de lei número 98/2017 propõe a modificação da Lei nº 3926/93, especificamente o artigo 29, onde consta que “ressalvados os casos expressamente previstos em lei, é vedado ao DAEM conceder isenção ou redução das tarifas dos serviços de água e esgoto, inclusive a órgãos e entidades públicas de qualquer esfera de governo”.

Na justificativa do Executivo, constaria: “Trata-se, porém, de órgão da própria Administração Municipal, não tendo sentido a cobrança em relação à Prefeitura”.

Ouvido pela reportagem, o presidente da autarquia, José Carlos de Souza Bastos, o Beca, afirmou que existe um parecer do jurídico da autarquia dizendo que a isenção seria inconstitucional. “Depois o Ministério Público pode vir a questionar isso”, alerta Beca.

De acordo com ele, em nenhuma cidade do Brasil a Prefeitura é isenta de pagar água e esgoto. “Depois, quem garante que as repartições e órgãos do Governo do Estado e Federal não vão pedir isenção também?”, questiona o presidente do Daem.

A administração municipal também estaria estudando formas de ter perdoada dívida de R$ 70 milhões com o Daem. Beca sugeriu um parcelamento, nos mesmos moldes que foi feito com dívidas da Prefeitura com o Ipremm.

Matra

A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra (Marília Transparente) condenou o projeto de lei de forma veemente nos últimos dias e alertou: “Se não ficarmos atentos, vão destruir a autarquia”.

“Se a Prefeitura consome água em seus diversos imóveis, é mais do que justo pagar por ela, principalmente porque a Administração Municipal configura como o principal ‘cliente’ do Daem, conforme informações do próprio departamento, diante dos inúmeros imóveis sob sua responsabilidade”, diz a Matra.

A entidade sem fins lucrativos lembra que estrutura da Prefeitura inclui escolas, creches, unidades de saúde, secretarias e o próprio paço municipal. A reportagem apurou que em média, as contas da administração giram em torno de R$ 100 mil por mês.

“Agora imagine o que aconteceria se o principal cliente de uma empresa (seja qual for o ramo de atividade) deixasse de pagá-la, mas continuasse a se beneficiar do serviço prestado? Inevitavelmente esta empresa ficaria em sérias dificuldades financeiras, quebraria, ou seria obrigada a “ratear” o prejuízo entre os demais clientes”, alerta a entidade.

Bulgarelli

Em 2011, na gestão do ex-prefeito Bulgarelli, a Câmara aprovou por 8 votos a 4 um projeto de lei idêntico ao apresentado agora, que depois foi revogado para que se evitasse desequilíbrio nas contas da autarquia e possibilitasse investimentos.

Outro lado

A reportagem tentou falar com o prefeito Daniel Alonso sobre o assunto, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.