Contrato para transbordo do lixo é prorrogado

A Prefeitura de Marília prorrogou por mais 12 meses o contrato de transbordo de lixo, no valor de R$ 7,8 milhões anuais, com a Revita Engenharia S/A. A renovação foi assinada no dia 31 de julho, mas publicada somente agora no Diário Oficial do município.

Em julho deste ano o Marília Notícia mostrou que o Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa.

O inquérito pode concluir pelo arquivamento da denúncia ou dar origem a uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário do Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce.

A Revita, em 2019, vinha prestando serviços de forma emergencial para a administração municipal e, na sequência, venceu a licitação para transporte do lixo domiciliar produzido em Marília até aterros sanitários em outras cidades.

O edital atrasou para sair, o que serviu de justificativa para a contratação inicialmente emergencial e direta da empresa. Por ano são cerca de 36 toneladas de lixo produzidos por marilienses, segundo informações oficiais.

Antes da Revita, quem vinha fazendo o serviço de transbordo, do final de 2018 até o dia 15 de junho do ano passado, era a Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda, também de forma emergencial.

Ou seja, antes da parceria em vigor, a Prefeitura acabou fazendo dois contratos emergenciais seguidos – cada um com uma empresa diferente.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou diversos problemas na situação e o Ministério Público do Estado também abriu uma investigação por suposta “emergência fabricada” naquela ocasião.