Prefeitura propõe política e criação de comitê de apoio à população de rua

A menos de seis meses de encerrar o governo, o prefeito Daniel Alonso (PL) propõe a instituição de uma política municipal e a criação de um comitê intersetorial para a população em situação de rua.

A propositura tramita na Câmara Municipal há duas semanas em regime urgência e tem prioridade para votação após o retorno do plenário na próxima segunda-feira (5). A aprovação é por maioria simples.

O projeto considera como população de rua o “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional.”

Atualmente, Marília conta com 352 moradores em suas ruas, avenidas e praças segundo dados de julho do relatório de programas e ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

COMITÊ

O comitê intersetorial para a população em situação de rua proposto pelo Executivo será subordinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, cujo público-alvo é de sua competência.

O órgão terá caráter consultivo ao governo municipal e representantes das pastas de Direitos Humanos, Saúde e Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, da Defesa Civil e da Fiscalização de Posturas.

“Este projeto fortalecerá uma rede de articulação para monitorar e acompanhar as políticas para esta população, além de propor programas municipal para a superação e retomada da dignidade humana”, justificou o prefeito.

A nova política municipal para a população em situação de rua e a criação do comitê, se aprovados, poderão ser mantidos pelo próximo chefe do Executivo, exceto que a futura lei seja revogada.

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