Prefeitura propõe nova secretaria e novos cargos comissionados

A Prefeitura de Marília apresentou uma proposta de ‘minirreforma’ institucional que cria a Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e modifica a estrutura de outras pastas e atribuições de servidores, além de criar novos cargos com nomeação direta pelo prefeito.

O projeto de lei complementar número 3 de 2019 foi protocolado na Câmara no dia 13 de fevereiro e está no prazo de emendas.

Ainda não há data para inclusão da propositura na ordem do dia, já que é preciso passar pelas comissões do Legislativo.

No projeto, destaque também para a saída do controle da frota municipal da Secretaria de Obras Públicas.

O setor será elevado ao status de diretoria e transferido para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública.

Assim como na Secretaria da Tecnologia da Informação, a diretoria que cuidará da frota municipal deve aproveitar os cargos de outras pastas que possuam funções relacionadas. Com isso a administração promete não ter “aumento expressivo de gastos”.

No primeiro caso, serão remanejados funcionários responsáveis pela coordenadoria de infraestrutura de redes, supervisor de serviços administrativos da diretoria de informática, chefe do serviço de telefonia, por exemplo.

No caso da frota, as funções referentes aos cuidados e gestão dos veículos da Saúde e Educação, são alguns exemplos do remanejamento.

Cargos em comissão

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) afirma na exposição de motivos que serão criados apenas três novos cargos em comissão, aqueles em que é ele quem nomeia livremente o ocupante, sem seleção por meio de concurso público.

No entanto, também está prevista a criação de ao menos outros quatro cargos na cúpula da pasta de Tecnologia da Informação – secretário, secretário adjunto, chefe de gabinete e assessor do chefe de gabinete – que ainda não existem na estrutura da Prefeitura.

As novas funções citadas pelo chefe do Executivo são a de coordenador de suporte técnico, coordenador de desenvolvimento e tecnologia e ainda um novo cargo comissionado para a Secretaria da Fazenda.

O último cargo, no ‘guarda-chuva’ do secretário Levi Gomes (Fazenda), é a de Diretor de Arrecadação de Tributos.

“As demais alterações referentes a funções de confiança não implicam em aumento de despesa e são decorrentes das demais medidas propostas [rearranjos de cargos entre pastas e atribuições]”, alega Daniel Alonso.

O prefeito também argumenta que está “sendo proposta” por meio de uma lei completar própria a extinção de 69 cargos comissionados. “Lembramos que em 2018, por iniciativa deste Executivo, foram extintos 38 cargos”, completa.