Prefeitura quer parcelar R$ 47 milhões em dívidas

A Prefeitura de Marília, por meio de dois projetos enviados à Câmara Municipal, quer o aval do Legislativo nesta segunda-feira (15) para parcelar dívidas que somam R$ 47 milhões. A maior parte do débito é com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

Somente com a autorização do Legislativo, a gestão Daniel Alonso (PSDB) pode assinar os contratos de parcelamento. O menor acordo deve passar de R$ 9,2 milhões e está previsto entre o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Na proposta inicial enviada à Câmara consta dívida de R$ 6.935.531,06 referente ao período entre outubro e dezembro. Porém, um projeto substitutivo incluiu contas vencidas em janeiro, fevereiro e também a conta que vai vencer em março desse ano: R$ 9.269.000,00 no total.

A proposta apresentada pela CPFL prevê 48 parcelas mensais de R$ 241.687,25. Na prática, o contribuinte mariliense vai pagar mais de R$ 2,3 milhões de juros devido a incapacidade financeira do departamento para honrar a conta de luz em dia.

Somente os acréscimos decorrentes do parcelamento seriam suficientes para construir uma escola para 500 alunos ou duas unidades de saúde.

Previdência

A Prefeitura também busca autorização para parcelar, junto ao Ipremm, cerca de R$ 38 milhões em dívidas, referentes ao período de abril a dezembro do ano passado, incluindo o repasse referente ao 13º.

São pelo menos R$ 4 milhões – em média – por mês, acrescidos de juros. A dívida é o saldo, ou seja, a diferença entre os valores repassados mensalmente ao Instituto (que tem garantido a folha de pagamento de cada mês) e os valores devidos na cota patronal.

Na prática a Prefeitura mantém a sobrevida do Ipremm, ao pagar parcelamentos de dívidas antigas, incluindo gestões anteriores, e fazer repasses que garantem as aposentadorias e pensões em dia. Porém, o município deixa de fazer integralmente aportes vencidos no mês.

Na justificativa do novo pedido de parcelamento, a equipe do prefeito Daniel Alonso argumentou que apesar da situação crítica do Ipremm, o governo tem garantido as aposentadorias, se empenhado na venda de imóveis públicos em desuso para recuperar o Instituto e ainda tem pago acordos anteriores.

O novo pedido de parcelamento prevê juros de 0,5% ao mês, além de juro de mora (caso de inadimplência) e multa de 2%. O município ofereceu como garantia a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ambos os projetos de parcelamento tiveram pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, e Servidor Público. Agora, serão submetidos ao plenário.