Prefeitura conclui relatório sobre rombo no Ipremm

A Prefeitura de Marília concluiu esta semana uma auditoria interna junto ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) e enviou os relatórios ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), TCU (Tribunal de Contas da União), MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Câmara Municipal.

O objetivo é que os órgãos tomem conhecimento e providências legais com base na auditoria. Estão esmiuçados dados sobre a dívida de aproximadamente R$ 200 milhões da Prefeitura de Marília com o Ipremm. O montante se acumulou ao longo dos anos, mas teve expressivo aumento no ano passado.

Tentando equilibrar as contas do município, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) conseguiu articular nas últimas semanas o parcelamento dessa dívida. Os documentos sobre isso foram publicados recentemente no Diário Oficial do município após aprovação da Câmara no fim do mês passado. O Legislativo local também abriu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na segunda-feira (18) para investigar o caso.

Tribunais de conta, ministérios públicos Estadual e Federal e CPI dos vereadores devem apurar como o Ipremm chegou na situação pré-parcelamento. Será investigada, entre outras coisas, a utilização de forma irregular de um fundo que já teve R$ 56 milhões em determinada época, deveria ter ao menos R$ 150 milhões atualmente e hoje possui apenas R$ 8 milhões.

Em entrevista ao Marília Notícia, a presidente do Ipremm, Mônica Regina Silva, falou sobre esses assuntos e afirmou que, caso não seja feita uma reestruturação no Instituto, o parcelamento consumado nesta semana não impedirá um novo colapso na previdência municipal em alguns anos.

De acordo com ela, a Prefeitura continuará pagando cerca de R$ 3 milhões de aporte e mais R$ 1 milhão por mês referente ao parcelamento em 200 vezes.

“Estamos fazendo estudos para aumentar a rentabilidade do Ipremm e em três meses devemos ter uma reformulação. É pouco tempo, mas estamos trabalhando”, falou Mônica.

Entenda

O Ipremm tem uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões por mês com quase 2 mil aposentados e pensionistas.

O valor é custeado em parte por 4,7 mil servidores municipais que contribuem com 11% descontados de seus salários – o equivalente a R$ 1,6 milhão – e o restante é arcado pela Prefeitura, com cerca de R$ 3 milhões por mês.

A administração municipal tem que dar o equivalente a 14% dos salários como parte patronal dos pagamentos previdenciários e mais 3% para aqueles que entraram no funcionalismo após 2004 e se já aposentaram.

Os 3% são obrigatórios por conta de cálculos atuariais – cálculos e previsões a longo prazo típicos dos regimes previdenciários que indicam a sustentabilidade dos programas de aposentadoria – desde 2003 e com possibilidade de revisão anual.

No entanto, os valores arrecadados não são suficientes para pagar todos as aposentadorias e pensões, já que somando os valores descontados dos salários dos servidores e dada a parte patronal, ainda faltam alguns milhões para fechar a folha de pagamento.

Assim, o município é obrigado a arcar com a diferença: cerca de R$ 3 milhões por mês a mais. Ou seja, o município repassa mais de R$ 6 milhões mensais. Fora isso, ainda existe a obrigação da Prefeitura de pagar, a partir de agora, o novo parcelamento de dívidas.

De acordo com Mônica, a dívida da Prefeitura com o Ipremm chegou a quase R$ 200 milhões porque em julho do ano passado a administração deixou de pagar parcelamentos e outras obrigações firmadas anteriormente.

Em fevereiro a atual gestão regularizou parte da questão, mas continuou com dificuldade para seguir pagando seus compromissos na íntegra. Além disso, a Prefeitura aguardava uma anunciada autorização do Ministério da Previdência para renegociação.

Assim, a administração pagou apenas parte do que devia entre janeiro e maio. Com isso, o governo Daniel Alonso foi responsável por aproximadamente R$ 10 milhões em dívidas no recém parcelado.

Em 2013, o tamanho da dívida da Prefeitura com o Ipremm era de aproximadamente R$ 68 milhões, mas foi feito um parcelamento naquele ano. Antes de começar a escalada para os recentes quase R$ 200 milhões, em julho do ano passado a dívida que vinha sendo paga corretamente chegou perto dos R$ 60 milhões.

Fundo

O Ipremm é formado por dois fundos. A divisão foi feita em 2003, por conta dos cálculos atuariais feitos na ocasião, que mostravam que o modelo adotado anteriormente – um único fundo – era insustentável e quebraria em pouco tempo.

Um dos fundos é o chamado financeiro, para funcionários admitidos até 2003 e que dá um déficit de R$ 3 milhões por mês que precisam ser arcados pela Prefeitura, como explicado no começo da matéria.

Nesse fundo são muitos beneficiários aposentados enquadrados e proporcionalmente poucos contribuintes. Ou seja, a conta não fecha.

O outro fundo, chamado capitalizado, é para quem ingressou no funcionalismo após 2004 e ‘lucra’ R$ 2 milhões por mês – já que desde então são muito mais funcionários ativos do que inativos. Esse valor que “sobra”, porém, não pode ser utilizado para pagar o déficit do fundo financeiro.

O valor excedente do fundo capitalizado deveria ir obrigatoriamente para investimentos em aplicações, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do Ipremm no futuro e possibilitar o pagamento dos funcionários a partir de 2004. Trata-se de uma determinação do Ministério da Previdência.

No entanto, de acordo com Mônica, cerca de R$ 56 milhões que já chegaram a ser acumulados no fundo capitalizado foram utilizados entre 2015 e 16 para custear o fundo deficitário, o que seria irregular.

Nesse período a administração também teria deixado de cumprir com os outros repasses sob sua responsabilidade.

Na CPI do Ipremm, conforme explicou o presidente da Câmara Municipal, a primeira parte do trabalho de investigação deverá acontecer em 90 dias. Este prazo, poderá ser prorrogado por períodos iguais. A Comissão será formada por três vereadores e poderá contar também com o auxílio de um perito contábil que irá analisar dados econômicos do Instituto.

Não foi divulgado prazo para a análise dos outros órgãos sobre o caso.