Prefeitura lança novo programa de parcelamento de dívidas

Com o objetivo de regularizar a situação de contribuintes inadimplentes, a Prefeitura de Marília está lançando, com a aprovação da Câmara Municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado. A medida também beneficia aqueles contribuintes que já fizeram algum reparcelamento de tributo anterior e estão com parcelas atrasadas.

“Vamos oferecer um prazo de até 60 meses, sendo que cada parcela deverá ser de, no mínimo, R$ 35,00, com exceção da última, que poderá ter valor inferior. O objetivo é incentivar o pagamento dos créditos tributários e não tributários, não pagos, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente.”, disse o prefeito Vinicius Camarinha.

ABRANGÊNCIA

O Programa de Parcelamento é ainda extensivo aos débitos existentes junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (EMDURB) e abrange tributos como: IPTU, Taxa de Bombeiro, ISS de Construção, Habite-se, ISS Variável e Retido, Taxa de Licença e Multas Infracionais entre outros.

ONDE PROCURAR –

A adesão ao programa deverá ser formalizada pelo devedor ou responsável legal até 30 de dezembro de 2014.

O contribuinte interessado em aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado deverá se dirigir ao Ganha Tempo (serviço de atendimento à população), localizado na Avenida das Industrias, 294.