Prefeitura habilita uma única empresa para edital da Casa da Mulher

A Prefeitura inabilitou quatro das cinco empresas interessadas no edital de licitação nº 007/2023, que visa a contratação de uma especializada para o fornecimento de material e mão de obra para a construção da Casa da Mulher em Marília. O valor global estimado do contrato é de R$ 929.113,53.

Na ata de julgamento, a única licitante considerada apta no processo foi a PVR Engenharia e Construções Ltda.

A Comissão Permanente de Licitação avaliou que as empresas Ecoforte Engenharia Ltda., EPC Construções Ltda., Tecnofor Engenharia Ltda. e Vantale Construtora Ltda. deixaram de apresentar documentações requisitadas no edital.

As três primeira citadas, de acordo com o entendimento da Comissão, não atenderam ao item 6.7.3, uma vez que não apresentaram balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício exigível de 2022.

Já sobre a Vantale Construtora, foram apontadas falhas nos itens 6.6.3, que avalia a capacidade técnico-profissional, e nos itens 1.0, 2.0, 3.0 e 4.0, das parcelas de maior relevância, uma vez que a empresa não apresentou acervo que contemplasse os tópicos.

Um prazo de cinco dias úteis foi aberto para manifestação de recursos. Caso não houver qualquer indicação, a abertura do envelope com a proposta da PVR Engenharia e Construções deve ser analisado no dia 30 de junho, às 9h40, na Secretaria de Suprimentos.

EDITAL

O prédio da nova Casa da Mulher ficará entre as ruas Osório Alves, Frei Jacinto e Júlia Nomura, anexo ao bairro Fragata, zona Sul da cidade. Trata-se de uma área de 257,42m², com salão principal, dois anexos contendo banheiros masculino e feminino acessíveis, cozinha, brinquedoteca e salas de atendimento social, psicológico e jurídico.

Conforme noticiado pelo Marília Notícia, foi autorizado o repasse estadual de R$ 765 mil para construção, com contrapartida do município através da disponibilização do terreno, no valor de cerca de R$ 145 mil.

O convênio foi firmado em novembro de 2022, ainda com a gestora Wania Lombardi à frente da pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, que hoje é administrada pelo secretário Wilson Damasceno.

Na justificativa do processo, consta a grande demanda de atenção para mulheres, comprovada pelos 159 atendimentos realizados na Sala ComVida entre abril e dezembro de 2021 e o constante aumento de procura. A partir de fevereiro de 2022, o acolhimento foi inclusive transferido para local mais amplo.

De acordo com Wania, Marília está entre as poucas cidades que serão beneficiadas. O Governo de São Paulo, em 2021, anunciou 40 unidades da Casa da Mulher, durante as duas fases de implantação nas 16 regiões administrativas do Estado.