Prefeitura ganha liminares contra donos de terrenos sem calçada

Os donos de terrenos que não possuem calçada em Marília devem se cuidar, pois a Prefeitura está movendo diversas ações na Justiça para obrigar a regularização.

Só nesta quinta-feira (12) foram publicadas pelo menos seis decisões liminares determinando a construção de calçadas em até 60 dias com pena de multa diária no valor de R$ 100 no caso de descumprimento.

Os terrenos ficam na zona Oeste, mas trata-se de um problema que afeta toda a cidade e já foi assunto de diversas matérias do Marília Notícia. Uma das denúncias feitas pelo site há dois anos e meio atrás continua do mesmo jeito e coloca crianças de uma escola em risco.

Além das ações da Prefeitura, o Ministério Público também já havia aberto inquéritos para investigar a irregularidade naqueles casos.

A administração especifica que as calçadas devem ser construídas em “todo o entorno do referido imóvel – o que significa dizer frente, laterais e fundos”.

A Prefeitura afirma que tentou resolver a questão por via administrativas, antes de procurar a Justiça, notificando os donos dos terrenos e abrindo prazo para que as adequações fossem cumpridas.

Os responsáveis, porém, teriam ficando “inertes”, mesmo com a aplicação de multa pelo setor de fiscalização do Executivo.

O município havia solicitado medidas ainda mais severas, mas o juiz da Vara da Fazenda Walmir Idalêncio dos Santos Cruz não foi tão duro.

O pedido era por um prazo de 30 dias pra regularização e R$ 1 mil de multa diária no caso de não atendimento do prazo.