Prefeitura fecha “bota fora” e MP pede providências

Com o fechamento do depósito de entulhos recolhidos, conhecido como “bota fora”, no dia 13 de fevereiro, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília recebeu reclamação por escrito dos proprietários das empresas de caçambas.

As empresas atuavam no local com autorização da Prefeitura e mediante o pagamento de tarifa pelo descarte dos materiais. Segundo a reclamação, a Administração não disponibilizou outro local para o descarte.

“Fácil constatar, com isso, o caos que referida medida irá gerar na cidade, pois as empresas de caçambas não conseguirão recolher as centenas de caçambas espalhadas pela cidade e, além disso, os munícipes não poderão contar mais com esses serviços, já que as empresas certamente serão obrigadas a suspenderem suas atividades, uma vez que não conseguirão desempenhar sua função, que é o transporte desses entulhos para o local determinado”, afirmou o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Alfredo de Araújo Sant’Ana.

As informações passadas pelos proprietários das empresas de caçambas apontam que a Prefeitura deslocou um servidor para ficar na entrada do local e impedir a entrada dos caminhões de caçambas. Além disso, os proprietários começaram a ser notificados para retirarem as caçambas das vias públicas sob pena de multa, já que teriam ultrapassado o prazo limite de cinco dias para o recolhimento .

Diante da situação, o MP pede que a Justiça determine à Prefeitura a autorização do descarte dos entulhos no “bota fora” ou que disponibilize novo local.

A medida visa a proteção do meio ambiente para evitar o caos no município com dezenas de entulhos nas vias públicas e também evitar a propagação de casos de dengue nas caçambas atualmente existentes nas vias públicas.

Clique aqui e confira a petição na íntegra.

Com informações da Matra