Prefeitura e CDHU entram em acordo para pagamento do auxílio-moradia

A Prefeitura de Marília e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) firmaram acordo para o pagamento do auxílio-moradia aos ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lucio Nogueira, da zona sul.

O residencial popular foi desabitado em julho de 2024 após a conclusão da remoção de todas as famílias. A força-tarefa realizada pela Prefeitura de Marília ocorreu em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Embora a Corte tenha determinado que a administração pública municipal e a CDHU dividissem os custos do auxílio-moradia – inicialmente de R$ 600, depois reajustado para R$ 1 mil –, apenas a cidade estava honrando os pagamentos desde a sentença.

No acordo, no entanto, a CDHU se compromete a pagar sozinha o benefício até dezembro deste ano, a começar por abril, cujo depósito já ocorreu em março, mês em que dividiu o compromisso com a Prefeitura.

Ainda segundo o documento, após o período, CDHU e Prefeitura passarão a dividir o compromisso financeiro. Ambas as partes também se comprometeram a desistir de quaisquer recursos que interfiram no cumprimento do acordo.

Na prática, o alinhamento entre município e companhia busca destravar imediatamente R$ 3,1 milhões da CDHU, que estão bloqueados judicialmente, para serem utilizados no pagamento do próximo auxílio-moradia.

Firmado na última quinta-feira (27), o acordo foi assinado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), o procurador geral do município, Estevan Luís Bertancini Marino, e pelo advogado João Antonio Bueno e Souza, que representou a CDHU.

O documento agora precisa da homologação do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, para ter validade. Enquanto isso, os prédios do residencial seguem abandonados e vandalizados na zona sul.