Prefeitura deve criar Jornada Especial do magistério

A Prefeitura de Marília vai encaminhar, nos próximos dias, um projeto de Lei para a Câmara Municipal, que trata da criação da Jornada Especial para os professores que atuam nas unidades da rede municipal de ensino.

“Por causa de algumas intercorrências verificadas na legislação anterior do magistério – especialmente de diferenças salariais entre as atividades dos docentes – e da necessidade de mais profissionais para suprir a demanda das novas unidades escolares que estão sendo construídas na cidade, a Secretaria Municipal da Educação nos solicitou esta modificação na lei. A criação da jornada especial vai corrigir pontos importantes, como a questão da carga suplementar dos docentes, e concedendo um reajuste justo para os profissionais. Por isso, decidimos encaminhar este projeto para a Câmara Municipal”, comentou Marco Antônio Alves Miguel, secretário municipal da Administração.

Segundo o secretário da Administração, além de garantir mais direitos aos professores da rede municipal de ensino, “o objetivo da proposta é assegurar também o mesmo tratamento jurídico que é dado a outras categorias profissionais de servidores municipais, como médicos, advogados, engenheiros, procuradores, entre outros”.

Coincidência ou não, os professores da rede municipal de ensino, foram os que mais aderiram à greve dos servidores públicos municipais em Marília.

Segundo a proposta, o professor da rede terá a jornada de trabalho estendida de 4 para 8 horas – com os vencimentos pela referência atual – e a garantia integral de outros direitos, como 13º salário, férias e horas extras.