Prefeitura de Marília retoma processo de concessão do Daem

A Prefeitura de Marília retomou nesta quinta-feira (7), feriado do Dia da Independência, o processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município.

No último dia 29 de agosto, a administração municipal obteve a autorização da Justiça para corrigir e dar continuidade ao processo, que havia sido objeto de uma Ação Civil Pública elaborada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Matra.

O edital de licitação estava suspenso desde o dia 17 de março, após pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A ação civil pública movida pela Matra havia levantado diversas irregularidades no edital da concorrência pública e no procedimento licitatório em si.

Entre as irregularidades estavam a falta de transparência nos dados financeiros do Daem, a ausência de estudo técnico preliminar, a forma de remuneração da futura Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE), falta de cláusulas essenciais no edital, entre outros problemas.

Em resposta a essas demandas, a Prefeitura promoveu retificações e alterações no documento, conforme orientação da Justiça.

Vale lembrar que a discussão sobre a concessão do Daem é polêmica e antiga na cidade. O novo avanço no processo vem em meio a diversos problemas financeiros da autarquia e desabastecimento de água constante em todas as regiões de Marília.

Como o Marília Notícia vem noticiando, moradores reclamam que a situação se tornou rotina. São vários períodos sem água nas torneiras, impossibilitando banhos e acumulando roupa e louça suja.

Conforme a publicação de hoje no Diário Oficial, uma nova data para o certame licitatório foi designada. A sessão para abertura das propostas agora está marcada para o dia 14 de dezembro. Essa medida permitirá que as empresas interessadas tenham o tempo necessário para analisar as atualizações no edital e preparar suas ofertas.