Prefeitura de Marília ajusta orçamento e define limite para emendas de vereadores

A Prefeitura de Marília publicou, na última quarta-feira (8), uma mudança na lei que define o orçamento da cidade para 2025. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município e envolve a distribuição de recursos para entidades assistenciais e de saúde.

No novo texto, a Prefeitura reservou R$ 3,5 milhões para o pagamento das emendas impositivas feitas pelos vereadores. Essas emendas são indicações obrigatórias de onde parte do dinheiro público deve ser usado, desde que os projetos sejam apresentados e aprovados, em um processo parecido com uma licitação.

Embora os vereadores tenham aprovado mais de R$ 4,4 milhões em emendas no plenário, a Prefeitura já havia definido um limite menor, de R$ 270 mil para cada vereador. Quem ultrapassou esse valor, como Eduardo Nascimento (Republicanos), Evandro Galete (PSB) e Junior Féfin (União Brasil), teve parte de suas emendas vetadas pelo ex-prefeito Daniel Alonso (PL).

A decisão final sobre esses vetos será do Legislativo, que votará o assunto em plenário. O Marília Notícia apurou que a maioria dos novos vereadores deve manter os vetos do governo anterior.

Pela Lei Orgânica do Município, cada vereador poderia indicar até R$ 651 mil em emendas impositivas. No entanto, esse valor depende da capacidade da Prefeitura de pagar. Esse ponto será o principal argumento para manter os vetos. Com a Câmara mais alinhada ao prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), é provável que os vereadores sigam a orientação do Executivo.

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