Prefeitura concede uso de centro de lazer à Expedição Infância

A Prefeitura de Marília publicou nesta sexta-feira (5) um decreto que concede à Associação Expedição Infância a permissão de uso do Centro de Lazer Olavo Rueda, localizado na rua Monsenhor João Baptista Tóffoli, no bairro Argollo Ferrão, zona sul da cidade.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), a permissão é de caráter precário, gratuito e intransferível, com prazo inicial de até 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período. O espaço será utilizado pela entidade para a realização de projetos sociais voltados a crianças e adolescentes.

A associação ficará responsável pela conservação do imóvel e responderá por eventuais danos, exceto em casos de força maior. Qualquer reforma no local dependerá de autorização prévia da administração municipal. O uso do imóvel não poderá, em hipótese alguma, gerar qualquer forma de discriminação entre os usuários.

A permissão poderá ser revogada pela Prefeitura a qualquer momento, com base em critérios de conveniência administrativa. Nessa hipótese, a entidade deverá devolver o imóvel sem direito a qualquer tipo de indenização.