Prefeitura cancela compra de carne sem licitação

A Prefeitura de Marília anunciou que está em “processo de cancelamento” a compra de R$ 4,3 milhões em carne com dispensa de licitação, que seriam destinadas para as secretarias de Educação e Assistência Social.

A dispensa de licitação foi ratificada no Diário Oficial do município no dia 30 de setembro e levantou novas polêmicas. A contratação de empresas no começo do ano para fornecimento de alimentos está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado. O município também abriu investigação.

Sobre a recente tentativa de adquirir carnes sem licitação, nota enviada pela Prefeitura afirma que trabalha no cancelamento do ato, pois “a excepcionalidade por meio da qual justificava-se a emergência foi suprimida”.

“Tal fato [o cancelamento] ocorreu após concessão de tutela de urgência (liminar) pelo Poder Judiciário em resposta a uma ação proposta pelo município em desfavor da empresa que venceu a concorrência e negava-se a fornecer o gênero alimentício sem justificativas”, explica a administração municipal.

A decisão, favorável ao município, “garante o abastecimento suficiente até o término do ano letivo de 2017”.

A nota enviada reforça “que a alternativa de compra com dispensa de licitação foi cogitada como medida de prevenção para evitar a brusca interrupção na rotina da alimentação escolar”.

A situação, porém, não se configuraria mais. “Fato [brusca interrupção do fornecimento] descartado a partir da decisão judicial favorável ao município que garantiu a entrega do alimento conforme compromisso assumido pela empresa vencedora da concorrência inicial”.

A nota da Prefeitura finaliza reiterando “o compromisso com a transparência e legitimidade dos seus atos visando sempre o bem estar da população por meio da administração eficiente dos recursos públicos”.

O vereador de oposição vereador Danilo Bigeschi (PSB) havia protocolado nos últimos dias pedidos de esclarecimento ao Executivo sobre a dispensa de licitação.