Prefeitura admite atraso mas afirma que ABHU não pode quebrar contrato

A Prefeitura de Marília se manifestou oficialmente nesta terça-feira (24), sobre o pedido da Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), para encerramento do contrato de gestão do Pronto Atendimento (PA) da zona sul da cidade.

Em nota enviada à imprensa no meio tarde, a assessoria de comunicação da administração municipal informou que atualmente a Prefeitura possui três contratos vigentes de prestação de serviços médicos com a ABHU, relacionados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte, PA da zona sul e serviços hospitalares junto ao Hospital Beneficente Unimar (HBU).

“Com relação ao contrato do PA zona sul, os repasses encontram-se com espaçamento nos pagamentos correspondendo a um período inferior a 45 dias e, conforme a legislação vigente, o Poder Municipal tem 90 dias para efetuar pagamentos sem que seja considerada a quebra contratual. Desse modo, portanto, somente após esse período de 90 dias poderá ser considerado atraso”, diz o comunicado.

A nota continua afirmando que “no tocante aos valores apresentados pela ABHU como débitos da Prefeitura de Marília, os mesmos encontram-se atualmente na Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria (Daca), órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Marília, passando por avaliação e auditoria, principalmente na conferência se os serviços foram, de fato, prestados à população”.

Segundo a Prefeitura, durante a maior parte da vigência do contrato com a ABHU, o município inclusive chegou a antecipar pagamentos e pagar dentro da regularidade de datas e prazos.

“É público e notório que no segundo semestre do ano fiscal a arrecadação dos municípios é mais restrita e o mesmo acontece na Prefeitura de Marília. Desde segunda-feira, dia 23 de outubro, o município e a ABHU estão em tratativas para encontrar a solução deste impasse”, diz a assessoria de comunicação do prefeito Daniel Alonso (sem partido).

COBRANÇA

A nota ainda dá a versão da Prefeitura para a cobrança judicial de R$ 16 milhões que a ABHU faz contra o município em relação principalmente aos aportes da UPA da zona norte.

“Com relação à ação judicial impetrada pela ABHU, o objeto não corresponde a quaisquer um dos três contratos vigentes e o município foi informado do processo de modo extraoficial, pela imprensa. O valor reivindicado pela entidade não se refere a serviços prestados na UPA da zona norte, mas sim questões trabalhistas, às quais o município não é corresponsável no que se refere às verbas rescisórias.

Por fim, o comunicado finaliza garantindo que a Prefeitura de Marília “possui estrutura e recursos humanos suficientes para manter o atendimento médico de urgência e emergência tanto no PA da zona sul, quanto na UPA da zona norte”.