Prefeitura acusa empresa de invadir área pública há 35 anos

A Prefeitura de Marília entrou com uma ação de reintegração de posse contra uma empresa do ramo de implementos agrícolas com a acusação de invasão de área pública destinada a ser um espaço de lazer.

A empresa pediu a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias e a Vara da Fazenda do município acaba de questionar a Prefeitura sobre a solicitação. Os proprietários do estabelecimento comercial afirmam que estão em tratativas administrativas com o município.

O terreno em disputa fica na avenida Doutor José Guimarães Toni, Jardim América, na zona Norte de Marília.

“Ocorre que a empresa requerida, por seus sócios e representantes, inadvertidamente, invadiu a totalidade do imóvel (…), chegando a realizar algumas construções de madeira e até de alvenaria, com coberturas de telhas”, diz o município na petição inicial.

Desde então a empresa viria “utilizando a área pública, denominada de ‘sistema de lazer’ como se sua fosse, como consta em relatório interno do Secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico”.

A Prefeitura fala ainda em “efetiva ocupação e invasão clandestina e sem qualquer autorização e/ou permissão, verbal e/ou escrita”. A situação seria “ilícita”.

Medidas administrativas, como a notificação para desocupação em seis meses do terreno, feita ainda em 2017, teriam sido tomadas, mas sem resultados. Um inquérito inclusive teria sido aberto pelo Ministério Público em 2015 para apurar o caso.

A empresa, por sua vez, nega que se trate de uma invasão e afirma que teria recebido autorização de uso do espaço no passado. A administração, em réplica, refuta a informação.