Prefeitura aciona a Justiça para Grande Marília manter ônibus

A Prefeitura de Marília acionou a Justiça para obrigar a empresa Grande Marília, que opera o transporte público municipal nas zonas Norte e Leste do município, a continuar cumprindo o contrato após o dia 31 de março.

A empresa notificou a administração informando que só continuaria com seus ônibus em circulação até a data citada acima, com a alegação de quebra de contrato por parte do Executivo mariliense.

Mais especificamente, o governo Daniel Alonso (PSDB) solicitou uma decisão liminar da Vara da Fazenda para que a Grande Marília seja “compelida a continuar com a prestação dos serviço”.

A equipe do tucano também requereu a imposição de multa diária no valor de R$ 100 mil caso a empresa descumpra uma possível determinação judicial.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (24) e ainda não há manifestação do juiz responsável. A empresa não foi notificada até o momento sobre a abertura do processo.

Entenda

A empresa requer a rescisão do contrato assinado em 2011, há dez anos, sob a alegação de desequilíbrio econômico, provocado por reajustes tarifários abaixo da inflação oficial e queda no número de passageiros por força da pandemia da Covid-19.

A decisão não afeta o serviços prestados pela Sorriso Marília, responsável pelo transporte público nas demais regiões da cidade – zonas Sul e Oeste.

Os motoristas da Grande Marília chegaram a sofrer com parte dos salários atrasados do mês passado.

A empresa alega que está sem fluxo de caixa e seus compromissos só podem ser cumpridos caso a Prefeitura concorde em dar subsídios para o setor.

A Grande Marília diz que a licitação da qual saiu como um das empresas vencedoras previa 615 mil usuários do transporte público municipal por mês. Com a tarifa iniciada em R$ 2,85 isso representaria um faturamento anual de R$ 21 milhões.

A empresa, no entanto, afirma que o número de usuários era menor do que o previsto e já vinha caindo antes da pandemia. Em 2013, por exemplo, teriam sido 451,6 mil passagens mensais, em média. Ou seja, 27% a menos do que o edital previa.

Em 2019 o número de passageiros médio por mês caiu para 330 mil e em 2020 para 147 mil, ou 76% a menos do que se imaginava inicialmente.

Desequilíbrio

A tarifa, no entanto, não teria começado em R$ 2,85 e sim em R$ 2,15. E desde o começo do contrato teriam sido feitos apenas quatro reajustes. O valor subiu para R$ 2,50 em fevereiro de 2014, para R$ 2,85 em dezembro do mesmo ano, para R$ 3 em agosto de 2015 e para R$ 3,80 em março de 2019.

“Ao longo do tempo, os reajustes não têm acompanhado os índices inflacionários, como vem a peticionante demonstrando para a municipalidade de forma reiterada, mês a mês”, escreveu a Grande Marília em ofício para a Prefeitura.

De acordo com a empresa, tal situação implica no descumprimento da cláusula contratual que prevê reajuste anual no valor da tarifa. “O que se quer dizer é que o equilíbrio econômico/financeiro previsto em lei e contrato, nunca foi adequadamente cumprido”.

Reajuste

Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU), que representa as duas empresas de transporte público em atuação no município, protocolou em dezembro do ano passado um ofício solicitando o aumento da tarifa de R$ 3,80 para R$ 6,24.

A diferença é de R$ 2,44 por passagem, o que representa um aumento de 64,2%. O último reajuste aconteceu em março de 2019, após quatro anos, quando houve o acréscimo de R$ 0,80 na tarifa que era de R$ 3 – o equivalente a 26,6%.

O assunto inclusive está sendo discutido em uma outra ação na Vara da Fazenda Pública de Marília. A Prefeitura de Marília propôs uma nova tarifa de R$ 4,50, que ainda não está confirmada.

Outro lado

A reportagem procurou a Grande Marília, por meio da assessoria de imprensa da AMTU. A informação transmitida ao site é que “a Grande Marília ainda não foi notificada, não tem conhecimento do teor do processo, mas mantém a posição de sair no dia 31 devido a impossibilidade de continuar operando o sistema”.