Prefeitura abre licitação de área em Lácio para retomada do rodeio

A Prefeitura de Marília abriu processo licitatório para permissão de uso de espaço público de 449 mil metros quadrados no distrito de Lácio, com o objetivo de retomar a festa do peão de boiadeiro por empresa especializada a ser contratada.

O termo de abertura foi publicado a edição desta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm). A modalidade de disputa é por pregão presencial por maior lance ou oferta.

Segundo o edital, a sessão pública da licitação está agendada para o próximo dia 19, às 9hs, na Secretaria Municipal de Suprimentos, na avenida Santo Antonio, 2.377, no bairro Somenzari.

“A presente contratação é plenamente viável e necessária, tendo em vista que garantirá a valorização da cultura local e estímulo à economia do município”, justificou o secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Gastão Júnior, que assina o edital.

DISPUTA LEGAL

O rodeio não é realizado em Marília desde 2019, quando ocupou uma área no distrito de Padre Nóbrega. Entre os anos 1980 e 1990, o evento compôs a programação da Examar, no recinto Santo Barion, zona norte.

A abertura de processo licitatório para permissão de área para o evento acontece dois meses depois da sanção de lei municipal que autorizou o município a firmar convênios e outras parcerias para a realização da festa.

A nova legislação é questionada pela defensora pública, Eloisa Maximiano Goto. Em entrevista ao Marília Notícia, ela afirmou ter notificado a Procuradoria Geral de Justiça após a sanção pelo prefeito Daniel Alonso (PL).

“Já tivemos um retorno, com a informação de que vai ser proposta uma nova ação direta de inconstitucionalidade de alguns artigos desta lei”, disse.

Por emenda, o prefeito suprimiu da nova lei dispositivos julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça.

O MN apurou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou informações à procuradoria jurídica da Câmara Municipal a respeito da nova legislação municipal que permite o retorno dos rodeios. A representação da Defensoria Pública foi arquivada.

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