Prefeito Daniel diz que vai acionar o STF para flexibilizar quarentena

Para retomar o comando das decisões sobre a quarentena em Marília, com possibilidade de reabertura gradual do comércio, a Prefeitura de Marília vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O anúncio foi feito pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) durante transmissão ao vivo nas redes sociais da Prefeitura, na manhã desta sexta-feira (24). Pouco antes, por videoconferência, havia sido realizada a reunião semanal do comitê de enfrentamento ao novo coronavírus.

O chefe do Executivo virou ‘passageiro’ no imbróglio jurídico, após o Ministério Público de São Paulo entrar com ação obrigando Daniel a seguir o decreto publicado pelo governador João Dória (PSDB), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O pedido do MP foi acolhido pela Vara da Fazenda Pública de Marília.

Na semana seguinte, o prefeito foi alvo de mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), junto com outras duas entidades do comércio, que pediam a retomada das atividades consideradas não essenciais.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que havia concedido liminar obrigando o município a manter o fechamento, prosseguiu com seu entendimento sobre a importância da quarentena, bem como o impedimento de Marília contrariar o decreto estadual, indeferindo o pedido dos comerciantes.

Recurso ao TJ

Nesta sexta-feira, a assessoria do prefeito informou que já foi protocolado Agravo de Instrumento, buscando a segunda instância da Justiça de São Paulo. O objetivo é derrubar a decisão liminar, para livrar o prefeito Daniel das “amarras” do decreto estadual.

O recurso da Prefeitura de Marília foi assinado na quarta-feira (22) e ainda não foi julgado em São Paulo. A tentativa de reverter a decisão, porém, não exclui a tomada de outras providências.

A Prefeitura alega que o decreto estadual viola a autonomia do município. Reclama ainda que o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, deveria ter apreciado manifestação da administração municipal, antes de deferir o pedido liminar.

Marília no Supremo

Além de recorrer da liminar, o prefeito acionou a Procuradoria do Município para tomar providências, baseado na decisão do Supremo sobre a autonomia administrativa concorrente entre estados e municípios.

Interlocutor próximo ao prefeito Daniel, que transita pela área jurídica e política, explica que o município estuda ingressar com uma Reclamação do STF, um instrumento que independe da ação sofrida pela Prefeitura.

Caso a última instância da Justiça acolha o argumento, a liminar da Comarca local perde efeito.

O prefeito, que analisa o cenário da Covid-19 em Marília como controlado e com números moderados, reforçou o discurso de manter as precauções.

“Não podemos ser vítimas do nosso próprio sucesso. Por conta do número de casos estar baixo, muitas pessoas estão se sentindo muito à vontade, levando a não cumprir a quarentena. Relaxar é um engano. O vírus está circulando”, disse Daniel, favorável à reabertura com critérios.