Pompeia inicia transição para o novo emissor nacional da nota fiscal eletrônica

A Prefeitura de Pompeia iniciou o processo de migração para o emissor nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), sistema unificado lançado pela Receita Federal com o objetivo de padronizar a emissão de notas fiscais em todo o país. A medida cumpre a Lei Complementar Federal nº 214, de 29 de janeiro de 2025, que integra a primeira fase da Reforma Tributária.

Atualmente, o município utiliza um sistema próprio, desenvolvido em parceria com a empresa Embras, que será gradualmente substituído conforme cronograma técnico em implantação. O novo modelo nacional trará benefícios como integração direta com o Governo Federal, simplificação de processos, redução de custos operacionais e maior segurança das informações fiscais.

Embora o prazo legal para adequação dos municípios vá até 1º de janeiro de 2026, Pompeia decidiu antecipar a mudança. Segundo o prefeito Diogo Ceschim, a iniciativa visa preparar com antecedência as empresas prestadoras de serviço, profissionais autônomos e escritórios contábeis. “Pompeia está dando um passo importante rumo à modernização e à simplificação tributária. Antecipar essa transição demonstra nosso compromisso com a eficiência e com o desenvolvimento econômico do município”, afirmou.

Empresas com maior volume de emissão de notas já estão sendo comunicadas oficialmente para adaptar seus sistemas. Para facilitar o processo, a Prefeitura disponibiliza um ambiente de testes do Emissor Nacional, que permite simulações sem validade fiscal, acessível pelo site.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, um cronograma detalhado da migração, com as datas para desligamento do sistema atual, será divulgado nos próximos dias. “Contamos com o apoio dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade nessa etapa. Essa transformação trará mais agilidade, padronização e integração às rotinas fiscais do município”, destacou a pasta.

Para mais informações, o atendimento é feito pelo Departamento de Rendas e Tributos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone (14) 3405-1509, e-mail tributacao@pompeia.sp.gov.br, ou presencialmente na sede da Prefeitura.