Polícia investiga contrato emergencial de R$ 4,6 milhões e mira ex-secretário

A atuação do ex-secretário municipal de Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, durante sua gestão na pasta, está sob investigação da Polícia Civil de Marília. Dolce, que também é pré-candidato a vereador, é suspeito de ter celebrado de forma irregular um contrato emergencial sem licitação para os serviços de manutenção e conservação da limpeza pública na cidade.

O pedido de investigação partiu do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que foi acionado após uma denúncia anônima recebida por meio de sua Ouvidoria, e solicitou a apuração à Delegacia Seccional de Marília.

Segundo o documento do Ministério Público paulista, em 13 de dezembro de 2023, Vanderlei Dolce autorizou uma contratação emergencial para os serviços, no prazo de seis meses, pelo valor de R$ 4.692.434,58. O contrato com a empresa Essencial Serviços Gerais Ltda foi assinado no dia seguinte, em 14 de dezembro de 2023.

No entanto, dias antes, em 16 de novembro do ano passado, a Secretaria de Limpeza Pública de Marília rescindiu, de forma amigável, o contrato com a Conservita, empresa que prestava os serviços de zeladoria na cidade.

O contrato com a Conservita foi firmado em 2019, ainda no primeiro mandato do prefeito Daniel Alonso (PL), e originalmente custava R$ 700 mil a cada 12 meses. O acordo previa a execução de 5 milhões de metros quadrados de roçada manual, mecanizada e química, em vias, canteiros laterais, praças e logradouros públicos, bem como o acondicionamento, a coleta e a destinação final do produto resultante.

Ao longo dos anos, o acordo com a Conservita teve oito aditivos, entre prorrogações de prazo no contrato e reajuste no valor que seria pago. No final de 2021, o montante original já havia sofrido um acréscimo de 43,02%.

Dias depois de romper o contrato com a Conservita, em 24 de novembro de 2023, a Prefeitura abriu licitação, sobre o mesmo objeto, que poderia custar até R$ 17 milhões por 12 meses. Vale ressaltar que o novo contrato teria um cronograma de trabalho mais amplo do que o que foi rescindido.

No dia 7 de dezembro de 2023, devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que indicou irregularidades no processo, a Prefeitura suspendeu a licitação que ocorreria no mesmo dia.

Conforme a denúncia, o intuito do ex-secretário seria uma suposta “criação artificial de um estado de emergência”. “O extrato desse contrato foi publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) no dia 15 de dezembro de 2023. Há indícios de que possivelmente esta contratação ocorreu fora das hipóteses previstas em lei, caracterizando a conduta típica prevista no artigo 337-E do Código Penal. A situação de emergência foi criada porque o citado agente público determinou a rescisão amigável do contrato CST -1390/19, que tinha o mesmo objeto do contrato emergencial. Para piorar, este contrato tinha o valor de R$ 700 mil, ou seja, muito inferior”, consta no documento da denúncia.

Ainda conforme o MP, “se não tivesse rescindido esse contrato, a Prefeitura poderia esperar a conclusão de novo procedimento licitatório sem precisar contratar sem licitação e de forma muito mais onerosa ao erário público.”

Vanderlei Dolce se afastou do cargo de secretário em abril deste ano porque está na condição de pré-candidato a vereador em Marília.

O Marília Notícia entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura e o ex-secretário, que ainda não se manifestaram até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto.

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