A Polícia Civil de Garça realizou nesta quarta-feira (29) uma operação para reprimir o comércio ilegal de fogos de artifício na cidade. A ação foi conduzida por equipes do Setor de Investigações Gerais (SIG).
O alvo da operação foi um estabelecimento comercial localizado na Vila Mariana, onde os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.
No local, os policiais constataram que o comerciante não possuía as licenças exigidas para a venda de fogos de artifício. Ele foi autuado com base no artigo 253 do Código Penal.
A legislação vigente permite apenas a venda de fogos de efeito visual e de baixo ruído, desde que os estabelecimentos estejam devidamente licenciados para a atividade. A operação, segundo a polícia, também teve caráter educativo, alertando a população sobre as regras para a venda e uso desses produtos.
O proprietário do estabelecimento assinou um termo de compromisso para comparecer à Justiça e foi liberado. Uma grande quantidade de fogos de artifício foi apreendida e será submetida à perícia.
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