‘Pode passar o aeroporto ao município que a gente toca’, diz Vinicius

O prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), declarou nesta quinta-feira (4) que o município estaria disposto a assumir a gestão do aeroporto da cidade, caso não haja avanço nas negociações entre a concessionária Rede Voa e o Aeroclube de Marília.

“Pode passar para o município de Marília que a gente toca o aeroporto”, afirmou. A fala ocorre em meio à disputa judicial entre a Rede Voa e o Aeroclube, que obteve decisão favorável na Justiça de Marília, pela manutenção de lei municipal que o tombou como patrimônio histórico por sua atuação.

Segundo o prefeito, reuniões já foram realizadas com ambas as partes para intermediar uma solução que permita os investimentos previstos na concessão. “Eu acredito que em 15 dias, 20 dias, a gente já tem uma solução”, estimou.

Vinicius defendeu a ampliação da estrutura aeroportuária para atender à demanda de empresas instaladas e estar trabalhando na melhoria do serviço. “Nós não vamos perder voo. O de Campinas está mantido e a ideia é até expandir, com a possibilidade de trazer um jato maior para cá”.

Apesar da disposição manifestada em assumir o aeroporto, o prefeito reconheceu limitações financeiras. “A Prefeitura tem praticamente 100% de suas receitas comprometidas com compromissos legais, com Educação e Saúde e o pagamento de servidores e fornecedores”, disse.

CONTRAPONTOS

Ainda assim, caso o prefeito persista na hipótese de o município assumir diretamente o aeroporto, encontraria obstáculos legais e práticos, conforme o Marília Notícia explica abaixo, com base na legislação vigente:

• O aeroporto pertence ao Estado de São Paulo e está concedido à Rede Voa. O contrato em vigor cria obrigações entre o Estado e a concessionária, sem ingerência direta da Prefeitura.
• Para que o município assuma, seria necessário o fim ou alteração do contrato, por meio de rescisão, caducidade, encampação (retomada pelo Estado mediante indenização), subconcessão autorizada ou término natural da concessão.
• Instrumentos jurídicos possíveis incluem lei estadual autorizando a transferência, convênio de delegação ou termo de cessão.
• Obstáculos práticos envolvem eventual indenização à concessionária, comprovação da capacidade técnica e financeira do município e aprovação política em instâncias estadual e municipal.

Fundado em 1938, o aeroporto de Marília esteve sob responsabilidade do Estado por décadas até ser concedido à Rede Voa, em 2022.