Plano de carreira rouba a cena na Câmara de Marília

Mesmo sem ainda ter sido levado à votação, o projeto de lei que cria o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais roubou a cena na Câmara de Marília ontem (31), quando foram debatidas seis proposituras – entre elas, a que põe fim à votação secreta para mesa diretora da Câmara.

Servidores municipais encheram a Casa das Leis e cobraram discussão do plano de carreira, há muitos anos esperado pelos funcionários públicos.

A polêmica proposta– cheia de controvérsias – enviada ao Legislativo recentemente, teria sido pouco discutida com o funcionalismo, que será afetado pelas possíveis mudanças. O Executivo diz que seu projeto traz avanços.

Entre outras questões, também chama a atenção a extinção de 129 cargos em comissão prevista no projeto de Vinicius Camarinha (PSB). O fim dos cargos passa a valer apenas a partir do próximo mandato. A questão gerou discussão do atual prefeito com jornalista durante coletiva de imprensa. [leia aqui]

CÂMARA

Na sessão de segunda-feira alguns vereadores se posicionaram em relação ao assunto, arrancando manifestações dos servidores que estavam nos corredores da sessão.

Wilson Damasceno (PSDB), por exemplo, disse que se Vinícius não retirar a proposta pode responder criminalmente. Para ele, o projeto é “totalmente inoportuno” e vai trazer distorções.

“Não tenho dúvida que esta matéria, se ratificada, vai trazer impacto na folha de pagamentos da Prefeitura”, disse Damasceno.

Cícero do Ceasa (PV) também criticou a proposta e disse que “se o prefeito quisesse fazer algo, já teria feito”. “Ao invés de gastar mais dinheiro com um projeto encaminhado às pressas e cheio de distorções para prejudicar o prefeito eleito Daniel Alonso, ele deveria cuidar melhor da educação”, falou Cícero.

Luiz Eduardo Nardi (PR), que compõe a base de Vinícius, também comentou sobre o assunto e disse que deve ser discutido em conjunto com a equipe de transição, assim como a realização do concurso anunciado no dia seguinte ao anúncio do plano de carreira – a qual seria “complementar”.

“Naturalmente há que se ouvir o prefeito eleito e sua equipe”, disse Nardi.

Foi sugerido ainda por mais de um parlamentar que a Fundação Vunesp (Organizadora de Concursos Públicos e Vestibulares da Unesp) realize o concurso. Seria uma forma de garantir a isenção da prova, devido ao respeito que a instituição possui.

Fora os vereadores, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Luciana Santos, lamentou cargos importantes que devem ser extintos, caso aprovada a proposta de Vinicius, sobretudo nas áreas de assistência social e de minorias.

OUTRAS PROPOSTAS

Entre os projetos em pauta da sessão ordinária, estava a emenda à Lei Orgânica do Município que pretender tornar a eleição da Mesa Diretora da Câmara aberta. Atualmente, a escolha é secreta.

A proposta foi aprovada em primeira discussão e nas próximas sessões volta ao plenário para a segunda discussão. Se aprovada, a medida deve garantir mais transparência no trâmite. [leia mais aqui].