PF diz que Lula não será enquadrado na Lei de Segurança Nacional

A Polícia Federal (PF) informou na quarta-feira, 18, ter concluído que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN) na investigação a respeito de declarações públicas em que o petista chama o presidente Jair Bolsonaro de “miliciano”.

A PF disse já ter encaminhado um relatório da investigação à Justiça. “Resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, diz a nota oficial do departamento.

O órgão subordinado ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirma que o ministro não “orientou ou determinou” que Lula fosse enquadrado na LSN, uma lei sancionada em 1983, durante a ditadura militar.

“A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República”, afirmou a PF.

Mais cedo, o ministério disse que Moro determinou a abertura do inquérito com base em suspeita de crime de calúnia, previsto no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. Segundo a pasta, Lula disse que o Bolsonaro era “chefe de milícia”.

A PF confirmou que Lula foi interrogado na manhã desta quarta-feira, dia 19, em Brasília. Mais cedo, o órgão havia dito que “não se pronuncia sobre depoimentos ou investigações”.